Zona Contigua

............................................6 4. CAPÍTULO III – Navios.............................................................................................8 5. CAPÍTULO IV – Águas Interiores, Mar Territorial e Zona Contígua.........................9 6. CAPÍTULO V - Zona Econômica Exclusiva ...........................................................13 7. CAPÍTULO VI – Plataforma Continental e Fundos Marinhos ................................14 8. CAPÍTULO VII - Alto Mar..................

outros Estados. Para melhor compreensão, dividiremos em tópicos: a) Mar territorial (mar litoral ou mar nacional) A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982) prescreve, em seu art. 2º, o conceito de mar territorial, como uma zona de mar adjacente ao território, e além das águas interiores e, no caso do Estado Arquipélago, das águas arquipelágicas, sobre as quais se estende a soberania do Estado Costeiro. Seu limite é fixado em até o limite de 12 milhas a…

brasileiro – Lei 8.617/93 (mar territorial, zona contígua e zona econômica exclusiva)? Dimensões de cada área e direitos de soberania no MT, ZC e ZEE. O Mar Territorial Brasileiro, consoante art. 1º da Lei 8.617/93: “compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil”. A Zona Contígua encontra fundamento no art. 4º…

fronteiras estão jogadas para a periferia do sistema de integração, dentro do qual todos os Estados têm os mesmos direitos e deveres, a depender de seu estágio de integração. A primeira fase de integração é a implementação de uma zona de livre comércio; a segunda, a criação de uma zona aduaneira comum, dentro da qual as taxas de importação e exportação de determinados produtos passa a ser zero; a terceira fase seria o mercado comum, quando o investimento não tem mais nacionalidade,…

1. Cerca de 600 milhões de pessoas habitam áreas contíguas à linha da costa, a menos de 10 metros do nível do mar (zonas costeiras de baixa elevação). a) Cite 2 fatores que causaram a concentração populacional nas faixas costeiras. Historicamente, o transporte mais usado era o marítimo, por isso as zonas costeiras eram agitadas e cidades mais perto do mar, facilitam a exportação b) Apresente 2 impactos ambientais da ocupação dessas zonas para o ambiente costeiros. Indústrias…

Costa do Nascimento, 1T (QC-CA) Rodrigo Tecchio, 1T (QC-CA) Adilson Toledo Instrutor.: CMG (RM1) Nunes Guimarães NITERÓI JUNHO DE 2015 Sumário 1. Introdução 2 2. A Amazônia Azul 2 2.1 Aspectos Históricos 2 2.2 Mar Territorial 4 2.3 Zona Contígua 4 2.4 Zona Econômica Exclusiva (ZEE) 5 2.5 Plataforma Continental 5 2.6 Importância estratégica da Amazônia azul 6 3. Monitoramento da Amazônia Azul antes do SISGAAz 9 4. O SisGAAz 11 4.1 O propósito do sistema 11 4.2 Os componentes do…

tratados por meio de uma abordagem meramente descritiva, com conceitos clássicos, apresentando o fundamento jurídico e histórico, ilustrando-os com casos ocorridos no cenário político-internacional. Regiões Polares As Regiões Polares são zonas térmicas da terra, que constituem-se nas regiões compreendidas ao norte do Círculo Polar Ártico, e ao sul do Círculo Polar Antártico. Ártico No pólo norte, por não haver interesse econômico, o tratamento jurídico daquela região é subestimado.

Objectivo Geral Conhecer o desenho de montagem. 1.1.2. Objectivos específicos Análisar os desenhos de artigos constituídos por várias partes e representados na íntegra; Identificar a vista geral e de montagem; Executar o tracejado de peças contíguas Descrever a especificação das nomenclaturas; Representar cortes de desenho de montagem. 1.2. Metodologias. Para a recolha de dados usados na compilação do trabalho foram usados as seguintes metodologias: Pesquisas, (Leitura de…

somente quando houver previsão interna (ex.: art. 7º, LINDB); Componentes Solo e sub-solo; Rios, lagos e ilhas fluviais; Mares e ilhas oceânicas; Mar territorial – classificação jurídica; Plataforma continental – classificação física e jurídica; Zona econômica exclusiva – classificação jurídica; Espaço Aéreo; Colônias; Embaixadas; Navios e aviões militares; Se encontrar petróleo ou pedras preciosas no sub-solo, não é da pessoa, mas do Estado, pois pertencente a ele.…

internacionais. TEMA A Proteção internacional dos espaços: domínio público internacional ESTRUTURA DO CONTEÚDO 18. Proteção internacional dos espaços: domínio público internacional 18.1. Mar 18.1.1. Águas interiores e Mar territorial 18.1.2. Zona contígua, Zona econômica, Plataforma continental e Alto-mar 18.1.3. A Convenção de Montego Bay e a lei 8617 de 4 de janeiro de 1993 18.2. Espaço aéreo 18.2.1. Princípios elementares 18.2.2. Normas convencionais 18.2.3. Espaço…