Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

A ÉTICA E A POLÍCIA Apesar de ser uma das atividades mais antigas do mundo, o dever da polícia continua sendo o mesmo até hoje: zelar pela segurança pública, prevenir e reprimir a criminalidade , garantir a incolumidade das pessoas e proteger o patrimônio . Infelizmente, o fato é que a imagem da polícia não é das melhores. A população a considera um órgão que privilegia os ricos e reprime os pobres, e em vez de considerá-la uma aliada (talvez a principal) a teme . Preocupados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - RJ A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, criada em 01/10/2010, tendo entre os seus objetivos, a proteção de animais no Estado do Rio de Janeiro, com CNPJ 32.234.567/0001-00 com sede na Rua das Araras, 23, Catete, Rio de Janeiro, cujo presidente é o Sr José Lima, brasileiro, divorciado, biólogo, identidade CRB-RJ 23.765, representada pelo, advogado,…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem a intenção de apresentar o que é o Patrimônio Cultural, Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Patrimônio da Humanidade e mostrar um pouco sobre a preservação patrimonial que se tornou uma questão discutida por estudiosos do assunto e dos habitantes das cidades que veem em sua cidade e seus patrimônios uma riqueza de memória, valores e sentimentos. Onde se trata das rápidas mudanças ocorridas na estrutura urbana das cidades, refletidas profundamente na cultura

TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Parágrafo único - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Art. 2º - O Ministério Público tem por chefe o ProcuradorGeral de Justiça e é composto de…

com a sua atividade-meio, no caso em específico desse trabalho atividade da Administração Pública. Percebe-se que o mercado de trabalho brasileiro vem demonstrando que, ao passar os mesmos caminhos traçados pelo setor privado da economia, o Setor Público tem se utilizado cada vez mais da terceirização. Porém, a realidade atual enfrentada pela Justiça Trabalhista tem demonstrado que, terminado o contrato de terceirização com a Administração Pública, as empresas que prestaram os serviços…

não corresponde à garantia de prioridade: a. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. b. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. c. Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção da infância e da juventude. d. Preferência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3. Na interpretação desta lei levar-se-ão em conta, exceto: Art. 6º Na interpretação desta Lei…

: saraiva, 2007. 1. Direitos da Personalidade: importância da matéria (p.135). Capitulo V Direito da personalidade entende o homem como essência e busca a proteção da dignidade humana. A matéria que está em sintonia com o CC/88 coloca a importância da personalidade acima da tradição, do conservadorismo e da preocupação com o patrimônio protegidos pelo CC/1916. “a previsão dos direitos da personalidade dignifica o homem”. 2. Direitos da Personalidade: conceitos e denominação (p.136). Capitulo

ESTATUTO DA ONG SPPA – SOCIEDADE PARIZZI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E S T A T U T O A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL SOCIEDADE PARIZZI DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS – ONG/SPPA, organização com fins não econômicos, fundada em 30 de janeiro de 2015, com sede _______________________________, deliberou sobre a fundação da Organização e elaboração de seu estatuto, passando referida Organização a ser regida nos termos dos artigos abaixo descritos. CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art.1º…

Promotor Público A figura do Promotor Público é de suma importância para o Estado, porque representa a comunidade através do Poder constituído, sempre tendo presente o interesse coletivo, no âmbito da União, dos Estados Membros e Municípios. Por algum tempo, o Promotor Público foi considerado apenas aquele personagem que comparecia aos Tribunais do Júri para acusar determinada pessoa de um crime. Ocorre que, especialmente a partir da Constituição de 1988, a atuação do Promotor Público…

interna, bem como pela infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, tais como guias-correntes, quebra- III IV 1 2 mares, eclusas, canais, bacias de evolução e áreas de fundeio que devam ser mantidas pela Administração do Porto. V Instalação Portuária de Uso Público Geral - a localizada dentro da área do Porto Organizado, sob a gestão da Administração do Porto, utilizável por todos os operadores portuários. Instalação Portuária de Uso Público Especial - a…