Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

considerado instrumento de mediação dos conflitos coletivos, onde sua atuação se faz presente na economia, na proteção dos trabalhadores e na implementação de políticas que fomentem o desenvolvimento social. A terceira geração de direitos humanos incentiva o fortalecimento das prerrogativas e do poder de polícia administrativa das instituições encarregadas de promover a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental, legitimada a repreender os danos ambientais por meio do…

tenho 38 anos. Estou no serviço público federal desde fevereiro de 1988, quando ingressei na Marinha do Brasil, por meio de concurso público prestado para o Colégio Naval. Graduei­me em Ciências Navais, pela Escola Naval, no ano de 1994. Nesses mais de 22 anos de serviço público, o estudo sempre foi presente em minha vida. Assim, não poderia deixar de ser diferente o gosto pelo desafio dos Concursos Públicos nos quais colecionei sucessos…

uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presente e futuras gerações. a) Norma-princípio ou norma-matriz – meio ambiente ecologicamente equilibrado. b) Normas-instrumento – poderes inseridos no § 1º,I a VII c) Conjunto de determinações particulares – referidos no §§ 2º a 6º, em especial no § 4º proteção imediata e regulamentação constitucional. Todos têm direito ao…

Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. O Sistema Nacional de Arquivos – SINAR Que tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.…

MINISTÉRIO PÚBLICO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3 3. MINISTÉRIO PÚBLICO NO DIREITO COMPARADO 4 4. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO 5 5. MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS 12 6. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O MINISTÉRIO PÚBLICO 18 7. AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 19 8. PROCURADOR-GERAL 22 9. FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO (ART. 129 CF/88) 24 10. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS 27 11. CONSELHO NACIONAL

sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base da sociedade. E como a sociedade sustenta o próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família, dever esse que está consagrado na própria Constituição federal de 1988, art. 226, caput. No âmbito dessa proteção especial é que são editadas as normas de proteção à família, entre elas as que se referem, especificamente, a tutela e curatela. A tutela e curatela estão reguladas no sistema jurídico nacional…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO MINISTÉRIO PÚBLICO ElderLopes da Silva – RA: 17982 Érico Hideo LimaMorikawa – RA: 17936 Fernanda Luiza Bomfá Di Pietro – RA: 17955 Valdir Loge Junior – RA: 17943 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. A HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 5 2.1. Origem do Ministério Público no Brasil 7 2.1.1. Constituição de 1824 8…

patrícios ou pelos plebeus em comícios. No início da fundação de Roma a população era divida em gens (gentiles), que eram os homens que julgava ter o mesmo antepassado em comum, mais tarde estes vieram a formar o patriciado, os clientes que recebiam a proteção e assistência dos gens, mas estavam submetidos à vontade destes, os estrangeiros e a plebe, que não detinha poderes civis nem políticos, somente os que pagavam impostos podiam exercer o comércio e servir ao exército. A…

Promoção gratuita da educação Promoção gratuita da cultura,defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; Promoção gratuita do esporte e lazer; Promoção gratuita da saúde e da segurança alimentar e nutricional; Promoção da proteção social, visando à garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; Promoção da ética,da paz, da cidadania, dos direitos humanos e da democracia; Proteção e defesa das crianças e adolescentes, jovens, adultos e idosos…

participação do cidadão no controle do bem público, permitindo-se, como afirma Moraes (2011), que o povo exerça diretamente a função fiscalizatória do poder público. É, na verdade, um poder legítimo da coletividade que representa a democracia em seu sentido mais fundamental. Dessa forma, o cidadão tem assegurado o direito subjetivo de zelar pela estrita observância dos princípios da legalidade e da moralidade, fiscalizando a gerência do patrimônio público. A ação popular é uma…