Zelar Pela Proteção Do Patrimônio Público

esclarecer o tema ÁREAS DE ATUAÇÃO. Desde os primeiros estudos realizados por Luca Paccioli a contabilidade foi usada para auxiliar os gestores no controle das organizações, seja para saber o custo real dos produtos ou simplesmente para saber o patrimônio da organização. Quando dizemos “simplesmente” não estamos querendo dizer que é tão fácil assim, mas dando ênfase ao que o contador comumente fazia. Sabe-se que as finalidades fundamentais da Contabilidade referem-se à orientação é o…

esclarecer o tema ÁREAS DE ATUAÇÃO. Desde os primeiros estudos realizados por Luca Paccioli a contabilidade foi usada para auxiliar os gestores no controle das organizações, seja para saber o custo real dos produtos ou simplesmente para saber o patrimônio da organização. Quando dizemos “simplesmente” não estamos querendo dizer que é tão fácil assim, mas dando ênfase ao que o contador comumente fazia. Sabe-se que as finalidades fundamentais da Contabilidade referem-se à orientação é o…

que tais direitos são garantidos a pessoa humana enquanto indivíduo. Neste trabalho, apresentamos também a importância do processo de tombamento de patrimônios históricos particulares como forma de garantir o acesso a esses bens que se encontram depredados e carentes de leis municipais que assegurem a acessibilidade dos cidadãos sobre estes patrimônios. Este trabalho foi feito por meio de levantamentos documentais, com a finalidade de resgatar a memória e a identidade local, através da…

Ponto 4 - FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO A questão ambiental nas Constituições brasileiras As Constituições que precederam a de 1988 jamais se preocuparam com a proteção do ambiente de forma especifica e global. Nelas, nem mesmo uma vez foi empregada a expressão meio ambiente, dando a revelar total inadvertência ou, até, despreocupação com o próprio espaço em que vivemos. A Constituição do Império, de 1824, não fez qualquer referência à matéria, apenas cuidando da…

A ÉTICA E A POLÍCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão…

ADRIANA GARCIA ASSUNÇÃO MUSEU AMAZÔNICO: PERSPECTIVA TURÍSTICA Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da Disciplina de Patrimônio Cultural, do Centro Universitário do Norte – Uninorte Lariate Internacional Unirsities. TUM05S1. Orientador: Prof. Pedro Marcos Mansour Andes. Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial da Disciplina de Patrimônio Cultural, do Centro Universitário do Norte – Uninorte Lariate Internacional Unirsities. TUM05S1. Orientador: Prof.…

passageiros; f) os portos marítimos, fluviais e lacustres; organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios; organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) organizar…

PARA OS DIREITOS HUMANOS - ONDH, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, com prazo de duração indeterminado, com princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, protege e defende os Direitos Humanos, combater e fiscalizar as ações do Poder Público, o abuso de poder, ao racismo, a fome, as desigualdades, a exploração sexual de crianças e adolescentes, reduzir os níveis de pobreza, as atrocidades contra a vida e a…

fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. TAXAS - Caracteriza-se por ser tributo vinculado a uma contraprestação direta do Estado em benefício do contribuinte, com base em serviço público específico. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - São tributos cobrados pelo Estado, dos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas, terá como limite total a despesa realizada na construção da obra pública beneficiadora. 4. Quais…

encontra-se expressamente prevista no art. 129, III, da Constituição Federal: “ – zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;” É o instrumento processual, previsto na Constituição Federal brasileira e em leis infraconstitucionais, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades legitimadas para a defesa de interesses difusos,…