Vício Oculto Veículo

restituição do valor pago por veículo adquirido, acrescido das verbas despendidas a restituição do valor pago por veículo adquirido, acrescido das verbas despendidas com IPVA, e a condenação das Rés ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de o bem supostamente conter veículos ocultos que inviabilizam o seu uso. A Autora, representada por seu proprietário, Roberto Pereira Ribeiro, alega ter adquirido na loja da concessionária ....................... o veículo…

Mitsubishi L200, cabine dupla, placa policial MUJ 6114. Algumas horas depois, o veículo lhe fora entregue, tendo sido cobrado ao Reclamante o valor de R$ 30,00 (trinta reais), referentes ao seu alinhamento (doc. 02). A fim de se precaver, o Sr. Everton retornou à prestadora de serviços, no mesmo dia, para que fosse trocado também o pneu de socorro. Ao final da tarde, os funcionários da Demandada levaram o veículo até o local de trabalho do Demandante, e informaram que não seria…

culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado. D) O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito. 05. (OAB FGV VII EXAME) A telespectadora Maria, após assistir ao anúncio de certa máquina fotográfica, ligou e comprou o produto via telefone. No dia 19…

ACIDENTAIS. Os Elementos Essenciais, como o adjetivo já indica, são os elementos indispensáveis, que não podem faltar em nenhum negócio. Os Elementos Naturais são os efeitos de certos negócios, como por exemplo, a garantia da evicção, a garantia dos vícios redibitórios na compra e venda. Os Elementos Acidentais vão constituir as modalidades dos negócios jurídicos. Os elementos acidentais previstos no Código Civil são: a Condição, o Termo e o Encargo. O negócio sob condição, o negócio…

RESOLUÇÃO DAS ATIVIDADES: ATIVIDADES 01: 1. Fazer um levantamento das decisões jurisprudências que versem sobre a responsabilidade civil nas relações de consumo nos seguintes casos: - risco do empreendimento, - vício do produto e/ou serviço, - vício oculto, - fato do produto e/ou serviço, - fato do produto e consumidor equiparado. JURISPRUDÊNCIAS Risco do empreendimento: Tribunal De Justiça Do Estado De Minas Gerais (TJMG) Processo: Apelação Cível 1.0439.07.071966-1/001

Para o pagamento do veículo foi firmado um contrato de alienação fiduciária junto ao Banco Robalo Hei no valor de R$20.000,00 com o pagamento em 24 parcelas mensais consecutivas, além de uma entrada de R$ 15.000,00. Após uma semana, o veiculo apresentou problemas mecânicos na embreagem e na parte elétrica, comprometendo a utilização do bem. Com o intuito de sanar os problemas o veículo foi levado à concessionária para reparos, e ao ser entregue verificou-se que o veículo ainda…

Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Alegação de vícios ocultos e defeitos de fabricação em veículo adquirido zero quilômetro. Perícia judicial realizada. Utilização em condições severas. Nexo de causalidade inexistente. I- Consta dos autos que a parte recorrente adquiriu veículo zero quilômetro e, após certo tempo, constatou a existência de vícios ocultos e defeitos de fabricação. Levado o automotor à concessionária foram sanados todos os…

(Contratos): 1) (Magistratura/DF – 2002) Analise as proposições e indique a alternativa correta. Proposições: I – As arras penitenciais só assumem esse caráter, se assim estipularam, expressamente, os contratantes. II – A ignorância de vícios ou defeitos ocultos, que tornem a coisa alienada imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor, não exime da responsabilidade o alienante, salvo cláusula expressa no contrato. III – A responsabilidade do alienante pelos riscos…

perdas e danos. Não subsistirá a responsabilidade se o terceiro se comprometeu e depois não cumpriu a prestação, ou se este for cônjuge do promitente, nas condições mencionadas no art. 439, parágrafo único, do CC. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS Conceito São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a tornam imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuam o valor. A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente. Este tem, contudo, a…

seu cumprimento. São cumpridos em um único ato, porém em data futura. Exemplo: o contrato de promessa de compra e venda a prazo; compra de produto pela internet com pagamento a boleto (o recebimento do produto é posterior); compra e venda de veículo em que se paga no ato e o recebimento em outra data. c) Contratos de execução sucessiva (continuada/trato sucessivo) são aqueles executados e cumpridos em etapas periódicas. São cumpridos por meio de atos reiterados e sucessivos.…