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urbano verificou-se nos séculos XII e XIII a criação de cidades novas com aplicação da legislação de outros núcleos urbanos existentes, fossem estes de grande importância ou não, tornando-se as segundas dependentes das primeiras. Havendo diversos modelos de leis já nestas centúrias, umas mais completas que outras, cada senhor aplicava nas suas terras aquele que lhe parecesse melhor. Entre os códigos legislativos sistematizados e instituídos nesta altura destacam-se o de Lübeck…

Janeiro: Renovar, 2002, p.64. 6 MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4.ed. rev. atual. e ampl. 2.tir. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2004, p.39. 7 SIMÃO, José Fernando. Vícios do produto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Atlas, 2003, p.26. 11 Constata-se, a partir de tal fato, uma situação de desigualdade, seja em razão da diferença de capacidade econômica, da dificuldade…

perícia realizada na esfera da justiça cível não é obrigação do Estado. Desse modo, se o magistrado entender necessário o auxílio especializado, ele nomeará um profissional de nível superior e, cujo pagamento, será feito inicialmente pelo autor da ação judicial cível. (Laudo pericial. In: HTTP://www.igp.sc.gov.br) Observação: Nas questões de número 01 a 08, quando houver um número indicado entre parênteses, este refere-se à linha, no texto, em que se encontra a palavra ou…

previsão de multa ou detenção. Foi um julgamento que fez de si, num dado momento, um sentimento apenas. O remorso, a ansiedade, o medo, o temor, também são parte da sua moral. Já no direito, a valoração se dá de forma exterior, isto é, para cada ação há uma resposta do Estado. O descumprimento de uma regra de Direito, necessariamente impõe uma conseqüência real, seja ela sanção ou benefício. Como característica privativa do Direito, podemos indicar a 1 coercibilidade, que nas…

000 unidades em diversos Estados, além de uma visão da importância do crédito bem concedido no negócio das Incorporadoras. Esta experiência credencia a GIVE imóveis no desenvolvimento de uma estrutura de vendas com foco em resultado, utilizando um modelo de lojas próprias com a abrangência em várias regiões para seus clientes. O segmento empresarial da imobiliária tornou-se muito importante com o crescimento das cidades, pois comprar um imóvel passou a ser um processo que envolve muita…

construção civil, coordenador de manutenção pós-obra. Arquiteto e urbanista, graduado pela FAU Nove de Julho. fernandoazen02@gmail.com Gestão Estratégica e Financeira do Pós-Obra – Assistência Técnica Imobiliária. O presente trabalho apresenta um modelo de gestão estratégica e financeira para o pós-obras de empresas construtoras e incorporadoras. Seu objetivo é mostrar de que maneira torna-se possível prever os recursos financeiros necessários para o período que compete aos 60 meses de…

Responsabilidade civil pelo fato do produto.............................................................19 3.2.2 Responsabilidade civil dos profissionais liberais......................................................20 3.2.3 Responsabilidade civil pelo vício de produto ou serviço..........................................20 3.2.4 Causas excludentes da responsabilidade civil nas relações de consumo................21 3.4 A Síndrome do consumo – O…

198) a propriedade “[...] é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha”. ☼ AUTOESTUDO – atividade modelo ENADE – o conteúdo a seguir poderá ser objeto de avaliação na prova! Propriedade e domínio (distinções): ______________________________________________________________________…

da Unidade Divina em grupos parecidos a enxames. No simbolismo cristão, as abelhas são emblemas de eloqüência e diligência no trabalho; nas tradições indo-arianas e islâmicas, conservam a mesma significação espiritual da tradição órfica. Ablução. A ação de lavar-se ou banhar-se, sejam partes do corpo ou sua totalidade, faz parte da maioria dos ritos religiosos. A ablução simboliza a purificação tanto do corpo como da alma. O uso do elemento líquido, nesse sentido purificador, tem…

Danos 3. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDC 3.1 Teoria do Risco da atividade 3.2 Distinção entre Vícios e Defeitos 3.3 Responsabilidade pelo fato do produto 3.4 Responsabilidade pelo fato do Serviço 3.5 Responsabilidade pelo vício do produto 3.6 Responsabilidade pelo vício do Serviço 3.7 Distinção prática entre a responsabilidade pelo produto e pelo serviço 3.8 Vícios aparentes e vícios ocultos 3.9 Prazos para reclamação 4. CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA A