Vício Oculto Modelo Ação Carro

Claro que apesar de aparentemente simples, saber se há ou não um contrato pré-existente entre as partes para definir se a responsabilidade é contratual ou extracontratual. Por exemplo, um acidente de trânsito que causa dano em um passageiro de um carro, que tinha pegado carona com seu colega. É uma responsabilidade contratual ou extracontratual? Há um contrato de transporte entre as partes? A mesma questão se coloca nos dois temas que iremos aqui discutir. Um dano provocado nas…

Pandectistas – 1 divisão: ato jurídico (lato – vontade é elemento relevante, 2 espécies: declaração da vontade + realização da vontade). Não basta criarmos vínculo para nós mesmos, é necessário realizar tal vontade de acordo com o contratante. Ex. Ação declaratória ou processo de conhecimento, o objetivo é que o juiz declare qual direito deve prevalecer. Ex2. Relação contratual com insolvência, o juiz deve declarar a mora e o inadimplemento. Ex3. Fase de execução, o direito já está…

Comparato, O indispensável direito econômico, Ensaios e pareceres de direito empresarial, apud Paula Forgioni). 2. Conceito1, objeto e competência legislativa. Para Eros Grau, o direito econômico pode ser encarado de duas formas: como método, é um modelo de interpretação essencialmente teleológico, funcional, que instrumentará toda a interpretação jurídica, no sentido de que conforma a interpretação de todo o Direito. É compreender que a realidade jurídica não se resume ao Direito…

Relator: Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no qual…

relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta. A) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais. B) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica. C) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. D) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. 6. (FGV – OAB – VII EXAME) O mandado de segurança coletivo…

resolução CONTRAN nº 199/06, DECLARO que assumo a responsabilidade pela procedência lícita do motor nº ___________________, o qual consta no veículo de placas _________________, chassi ______________________________, marca/modelo ______________________________, ano/modelo: _____/_____, cor ______________, combustível ________________, registrado no RENAVAM sob nº ____________________. Declaro ainda serem verdadeiras as informações supracitadas, sujeitando-se as cominações…

A Publicidade, enquanto institutição, se encontra posicionada em um ponto crucial, ao observar-se o processo normal de ativação de compra. Ela localiza-se do lado da oferta, juntamente com o veículo que carregará a sua mensagem (e que depende da ação publicitária para manter sua receita) e o anunciante, que contrata a agência para produzir a mensagem em prol do bem ou serviço, com o objetivo de incrementar as vendas de determinado produto, ou de estabelecer a marca enquanto…

o seu crédito. Esta outra pessoa passa a ter o direito de receber o crédito. Para que se entenda esta necessidade de circulação do crédito, adotamos um exemplo simplório: João vende um carro para Pedro. Pedro irá pagar a João por este carro 30 dias depois da venda, depois da entrega do carro. João precisa deste dinheiro antes do vencimento da dívida. João passa seu crédito a Maria que lhe paga o valor devido por Pedro. Quando vencer a dívida, passados os 30 (trinta) dias, Pedro pagará

Lecir Manoel da Luz Publicação: Diário da Justiça do DF: 28.10.1998 p: 87 Observação: TJDF AGI 8758/97 Referências legislativas: Código Civil Art-995 Art-853 Código de Processo Civil Art-516 Ramo do Direito: Direito Civil EMENTA Direito Cível. Ação de dação em pagamento. Contrato de hipoteca. Resgate da dívida com títulos da dívida pública TDA’S. Impossibilidade. Conhecimento. Improvimento. A dação em pagamento é acordo liberatório, estipulado entre o credor e devedor, no…

essa ebulição lingüística, a transformação do latim vulgar nas línguas neolatinas, para a dialetação românica: o tempo, a política de dominação dos romanos, a vastíssima extensão geográfica do Império e sua fragmentação política e, principalmente, a ação de substratos e superstratos. __________________________ 1 SILVA NETO, Serafim. História do Latim Vulgar. Editora Acadêmica. Rio de Janeiro, 1957. O romanista alemão Gustavo Gröber2 defende a teoria de que a causa da…