Vício Oculto Em Veículos

(quinhentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos). Assim, no prazo previsto pela Primeira Recorrida o produto chegou para a Requerente, com nota fiscal. Todavia, após pouquíssimos meses de uso, exatamente três meses, o aparelho celular apresentou vícios de fabricação: não conectava a internet, desligava e religava sozinho por variadas vezes consecutivas, além de travar. Por fim, o celular ficou com a tela branca, sem motivos. Diante de tais fatos, a Requerente primeiramente…

disposições não podem ser alteradas por cláusulas contratuais, que seriam considerações nulas. O CDC prevê a responsabilidade do construtor nas 3 fases do empreendimento: 1ª - na fase de projeto, quando os vícios previsíveis podem ser evitados; 2ª - na fase de fabricação ou execução, quando outros vícios imprevistos podem e devem ser contornados; 3ª - na fase pós-ocupação, dentro do prazo de garantia, dentro do qual é de se esperar desempenho da obra correspondente ao prometido, e onde…

Relação jurídica existente entre entidade de previdência privada e seus participantes (Súmula 321 do STJ); II. Súmula 469 do STJ: “Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. III. Taxista (quando compra o veículo). IV. Relação entre o agente financeiro do SFH, que concede empréstimo para aquisição de casa própria, e o mutuário (REsp. 436.815/DF). Observação: quando o SFH possuir a cláusula de FCVS (Fundo de Compensação de Variação…

ou um serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera (art. 12, § 1º). Existem vícios de qualidade e quantidade do produto. Os vícios de qualidade dividem-se em vícios por inadequação (o produto é inadequado ao fim que se destina) e por insegurança (de defeito). Os fornecedores são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto (Art. 18, CDC). Os vícios nos produtos e nos serviços podem causar danos físicos aos consumidores, colocando em…

interesses. O contrato serve para harmonizar a vontade das partes. Obrigação: Vinculo contratual de direitos existente entre devedores e credores tendo por objeto uma prestação ou contra-prestação de conteúdo econômico. Defeitos do negócio jurídico ( vícios de consentimento) Erro- falsa percepção sobre algo- achar que está comprando uma coisa e na verdade é outra. Erro essencial- compra de um escultura de um artista e é de outro, o erro precisa ser grave. Dolo- artifício usado…

comprovar ser proprietário, co-proprietário ou arrendatário de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado em seu nome no órgão de trânsito, como veículo de aluguel; II - comprovar ter experiência de, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou ter sido aprovado em curso específico. § 2o A ETC deverá: I - ter sede no Brasil; II - comprovar ser proprietária ou arrendatária de, pelo menos, 1 (um) veículo automotor de carga, registrado no País; III - indicar e promover a…

diz ser anulável o negócio jurídico que contenha tais vícios, dentro do prazo decadencial de 4 anos (art. 178). ESPÉCIES DE VÍCIOS: 1) Vícios do consentimento: são aqueles provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e verdadeiro querer do agente. Criam uma divergência, um conflito entre a vontade manifestada e a real intenção de quem a exteriorizou. São eles: erro, dolo, coação, estado de perigo e a lesão. 2) Vícios sociais: são aqueles que não conduzem a um…

incluídos no curso produtivo ou equipar um estabelecimento empresarial. A circulação de mercadorias é uma sucessão de contratos de compra e venda mercantis, como por exemplo: a siderúrgica fornece aço para a montadora de automóveis, que vende os veículos para as concessionárias, a indústria química vende produtos para a farmacêutica, que vende remédios para o atacadista, que os revende para farmácias e drogarias, e assim sucessivamente. Não são considerados mercantis os contratos de…

negam a emancipação de filho menor, sob argumentos inverídicos, não há nulidade, posto que a emancipação é facultativa.  G) Ausência de expressa declaração de nulidade ou proibição, ou a existência da previsão de outra sanção, se presentes tais vícios: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS  Há regras jurídicas que declaram nulos ou proíbem certos atos ou negócios que, porventura, venham a ser praticados. Vale ressaltar que, prevendo a sanção de multa, ou da restituição de parte do…

do monte, ... Adeus, palmeiras da fonte!" (Castro Alves) 2 - Figuras sonoras ou fonéticas: Onomatopeia – sabe quando precisamos representar (na fala ou escrita) os sons das coisas, animais, veículos etc.? Então: “Triiiiiim... era o despertador a me acordar” “Porque o tic-tic, o toc-toc, ou o puc-puc da máquina me picota a cuca.” (Mário Quintana) Aliteração – é como chamamos a repetição de fonemas consonantais. “Teu…