Vício De Iniciativa Legislativo Estadual

fundamentais do Poder legislativo d) Objetivos fundamentais do Poder Judiciário e) Todas as respostas anteriores estão corretas 03.Não é fundamento da República Federativa do Brasil a (o): a) Soberania b)Cidadania c) Independência nacional d) Dignidade da pessoa humana e) Pluralismo político 04.Os poderes da União são os seguintes: a) Legislativo e Executivo b) Executivo e Judiciário c) Legislativo, Executivo e Judiciário d) Legislativo e Judiciário e) Moderador,…

temporalidade e responsabilidade (dever de prestar contas) Monarquia= hereditariedade, vitaliciedade, irresponsabilidade. 9. Regime/Sistema de governo= Como se dá a relação entre os poderes legislativo e executivo. Presidencialismo= Independência dos poderes executivo e legislativo. A chefia é monocrática ou unipessoal (tanto a chefia de estado como a chefia de governo são exercidas pela mesma pessoa). Os mandatos são por prazo certo (Mesmo que o presidente perca…

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Concurso Público 2011 Analista Legislativo Prova Objetiva | 11/09/2011 Pedagogo Instruções:  Você deverá receber do fiscal: a) um caderno com 70 (setenta) questões, sem repetição ou falha; b) uma folha destinada à marcação das suas respostas.  Ao receber a folha de respostas, você deve: a) conferir se seu nome, número de identidade, cargo e especialidade estão corretos. b) verificar se o cargo e a especialidade que constam nesta capa são os

acpeções e precisamos de estar esclarecidos sobre as principais, para não sermos vítimas de erro ou confusão. Então este define lei como sendo o conjunto dos princípios que regem todos os seres. "Lei é uma regra geral, que, emanando de autoridade (estadual) competente, é imposta, coactivamente, à obediência de todos". Com efeito, ela caracteriza-se por ser um conjunto de normas dotadas de generalidade, isto é, que se dirigem a todos os membros da colectividade, sem exclusão de…

poderá preservar o direito adquirido. e)São irrevogáveis os atos exauridos (já geraram todos os seus atos) e vinculados (tem que fazer em conformidade com a lei). DICA DO DIA - Prof. Helder Saraiva... SÚMULA VINCULANTE Nº 27 :Compete à Justiça Estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente. Princípio da segurança jurídica, garante-se a estabilidade…

Revisão – foi um meio de mudança.O STF julgando a ADI nº 981 ( EC de Revisão deveria ser feita uma vez).São apenas seis. Artigo 60 CF Emendas Constitucionais: Hoje é o único meio de mudança da CF/1988. Mudança da CF/88 – Artigo 60 CF: 1º) Iniciativa da PEC: Artigo 60 incisos I, II e III CF 2º) Votação da PEC: Artigo 60, parágrafo 2º CF = 3/5 em 2T nas 2C do CN. Por conta de tal sistema de votação a doutrina majoritária classifica a nossa CF como Rígida ( pois é difícil…

de Estado e Chefe de Governo serão a mesma pessoa, ou seja, o Primeiro-Ministro ou Presidente. Na estrutura do Estado, sua organização e funcionamento, o princípio da separação de poderes (Executivo e Legislativo) poderá ter maior ou menor importância. Portanto, no Presidencialismo, o órgão Legislativo e o órgão Executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, uma vez que o presidente não pode dissolver o parlamento sob pretexto…

Três Poderes no Controle de Constitucionalidade especificando como se dá a participação do Poder Executivo por meio do papel do Presidente da República; do Poder Judiciário, com destaque para a participação do Supremo Tribunal Federal; e do Poder Legislativo, também destacando a sua forma de participação no âmbito federal. Falaremos de Controle Concentrado, Controle Difuso de Constitucionalidade e suas ações e ainda do papel do Advogado Geral da União e do Procurador-Geral da República. …

emprego desde que fique afastado em razão do acidente mais de 15 dias e de entrada no INSS; Garante ao empregado estabilidade por 12 meses após a alta Vicio de contrato por prazo determinado -> Consequência • A consequência de qualquer vicio no contrato determinado, deixa o contrato de ser determinado e passa a ser prazo indeterminado. • Ex: de vicio que podem ocorrer: ○ Prorrogação por um prazo maior do que o prazo máximo ○ Contrato determinado quando não defeso em lei ○…

Gislene de Fátima Vicentin Perasol - RA - 4487880681 Lucas dos Santos Marcondes - 4207804414 Patrícia Iamonti - RA - 5661133716 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 Etapa nº 1: Organização dos Poderes Etapa nº 2: Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Santo André - 10 de Outubro de 2013. Etapa 1 - Passo 1 Ler o PLT de Direito Constitucional bem como o livro intitulado " Curso de Direito Constitucional ", de autoria do professor Celso Ribeiro Bastos, sobre o tema "Divisão…