Voto Facultativo

interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência). Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram: + Direito de voto para os analfabetos; + Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; + Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; + Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil…

Um político? O voto obrigatório é um termo usado para definir um estilo eleitoral, onde os cidadãos, maiores de idade, são obrigados a votar. Por falta do cumprimento desta atividade, haverá uma penalidade em forma de multa e acarretará, também, vários problemas na vida civil, pois para inscrição em concurso ou vestibular, por exemplo, é necessário que você comprove ter votado nas últimas eleições. Baseando-me nos artigos lidos sobre o assunto, declaro ser contra a prática do voto…

Elabore um algoritmo que receba o nome e a idade de um eleitor, o programa deve retornar se este possível eleitor está apto, não apto a votar e voto facultativo. Lembrando que: - Eleitores com idade entre 18 a 70 anos são obrigados a votar; - Eleitores com idade entre 16 a 18 anos são facultativos a votar - Eleitores com idade superior a 70 também são facultativos a votar - E pessoas com idade inferior a 16 não podem votar. Idade_votarVariaveisNome: CaracterIdade: Inteiro Inicio…

eleitores, sua exclusão e reinclusão; registro dos candidatos a cargos eletivos; seções eleitorais e mesas receptoras; organização e funcionamento dos pleitos; votação, local, ordem dos trabalhos e seu encerramento; nulidades, apurações, contagem dos votos; apuração nos tribunais; proclamação e diplomação dos eleitos; representação proporcional; quociente eleitoral e quociente partidário; circunscrições, zonas e termos eleitorais nos Estados, etc” (NUNES1, 1979, p. 359). 2. PRINCÍPIOS…

Eleitoral no Rio Grande do Sul. Inscrição eleitoral. Não-utilização para o exercício do voto por três eleições consecutivas. Cancelamento. Eleitor maior de 80 anos. Exceção. Depuração do cadastro. Imposição de comparecimento ao cartório. Obrigação não prevista na Constituição. Reexame. Supressão de regra prevista em resolução. Procedência. Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade…

Multitudinário Consiste em um litisconsórcio facultativo com número excessivo de litisconsortes, o que prejudica e dificulta celeridade e a defesa processual. Diante disso o processo poderá ser dividido em outros processos, limitando-se assim o número de litigantes. A iniciativa da decisão poderá ocorrer tanto por ato de ofício do juiz como a requerimento do réu. A limitação somente poderá ocorrer no caso de litisconsórcio facultativo, já que no litisconsórcio necessário é…

democrático. Outros dizem que não sendo possível dispensar-se da obrigação de votar (em vários países, sobretudo os mais desenvolvidos, o voto é facultativo, ou seja, você vota se você quiser). No Brasil, há voto obrigatório e facultativo, o voto é obrigatório aos maiores de 18 anos alfabetizados e portadores de títulos de eleitor, exceto os idosos. O voto é facultativo aos eleitores idosos e aos jovens com idade entre 16 e 18 anos. Eles não têm o dever de votar, ou seja, só votam se…

indivíduo é integrado ao corpo dos eleitores, podendo exercer direitos políticos, votar, ser votado e participar da vida política do País. A Constituição da República Federativa do Brasil destingue três situações: alistamento obrigatório, alistamento facultativo e casos de inalistabilidade. No Código Eleitoral, o alistamento eleitoral está previsto e expresso na “Parte Terceira”. Domicílio Eleitoral Domicílio é onde a pessoa estabelece o centro de sua vida e de suas atividades, fazendo…

Grande do Sul. INSCRIÇÃO ELEITORAL. NÃO-UTILIZAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO VOTO POR TRÊS ELEIÇÕES CONSECUTIVAS. CANCELAMENTO. ELEITOR MAIOR DE 80 ANOS. EXCEÇÃO. DEPURAÇÃO DO CADASTRO. IMPOSIÇÃO DE COMPARECIMENTO AO CARTÓRIO. OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO. REEXAME. SUPRESSÃO DE REGRA PREVISTA EM RESOLUÇÃO. PROCEDÊNCIA. Assegurado pela Constituição ao eleitor maior de 70 anos o exercício facultativo do voto, não se pode impor, por resolução, ao eleitor com idade…

votar. Caso ela possa votar, verifique se o seu voto é facultativo (entre 16 e 18 anos e a partir dos 70 anos, o voto é facultativo). Emita mensagens informativas referentes aos testes realizados. Algoritmo Votação Variáveis Idade,voto, op: real Inicio Escreve(“digite sua idade:”); Ler (idade); Se(idade>16) então Escreve( “Idade não Liberada para votar”) se (idade >=16 e idade =70) então Escreve(“seu voto é facultativo”) então Escreve(“deseja…