Voto Aos 16 Anos E Maioridade

para a maioridade penal origina discussão. Não é de hoje que se escuta falar sobre a necessidade de uma mudança na idade da maioridade pena, e uma hora outra o assunto iria estourar, em função do fato de que os jovens vêm conquistando sua “independência” cada vez mais cedo. No dia 9 de abril deste ano o estudante Victor Hugo Deppman, 19, foi assassinado com um tiro na cabeça durante um assalto. Tiro disparado por um menor de idade, que se entregou poucos dias antes de completar 18…

Uma discussão de anos voltou a dividir opiniões de juristas e defensores dos direitos humanos no Brasil. A intenção de aumentar o rigor contra jovens infratores não é novidade no país. No Brasil, a maioridade penal é fixada em 18 anos - definida pelo artigo 228 da Constituição Federal. Crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas nem punidas pelo Estado. Dos 12 aos 17 anos, o menor infrator é encaminhado à Vara da Infância e da Juventude onde pode receber…

princípio "um bom homem igual a um voto" (decorrente do princípio universal de que todos os homens são iguais), o poder será entregue a um Parlamento com representatividade ilegítima. É o que ocorre no Brasil, onde a Câmara dos Deputados tem sua representatividade comprometida e há Estados, como São Paulo, onde o voto vale 20 vezes menos que em outros, como Acre e Rondônia. Essa situação não difere da existente na África do Sul, onde os negros têm direito de voto, mas seus sufrágios…

A maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas

PRAZERES MOTA AMANDA PEREIRA ARAUJO CARLA LIMA DE OLIVEIRA DANIELE ALVES DO VALE SAMARA MELO DE SOUSA THAIS DA SILVA CONCEIÇÃO A VISÃO DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA MARIA DOS PRAZERES MOTA SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL Projeto apresentado a feira de ciências da escola estadual Maria dos Prazeres Mota-MPM, como requisito à obtenção de nota para o terceiro bimestre. Orientador: Professor Carlos Gutemberg Mendes BOA VISTA-RR…

Melo Borges Redução da Maioridade Penal Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Ciências Sociais do curso de Engenharia Civil da Universidade CEUMA para obtenção de nota parcial. Profa.: Aricirana São Luís – MA 2015 Redução da Maioridade Penal A redução da maioridade penal está em processo de votação no Congresso, no qual o jovem com 16 anos poderá responder por seus atos sendo julgados e condenados como adultos. No Brasil, infratores menores de 18 anos respondem por…

LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE - MS 2010 LUCIEL GOULART CHAVES REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: LEGALIDADE E DIVERGÊNCIAS NO CONTEXTO ATUAL Monografia apresentada à Universidade Católica Dom Bosco, como conclusão do curso de graduação em Direito, sob a orientação do Prof. Esp. Wedney Rodolpho de Oliveira. CAMPO GRANDE - MS 2010 FOLHA…

Maioridade penal é um termo jurídico que delimita no qual a pessoa pode ser responsabilizada criminalmente por um ato que a legislação prevê como um crime, ela visa possíveis mudanças na legislação brasileira, diminuindo a idade penal de 18 para 16 anos. A PEC da maioridade penal foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada. Neste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou as discussões, após várias tentativas de adiamento por parlamentares contrários

aconteceria. Pois, afinal de contas, eu estava na Islândia. Eu ficaria por lá uma semana com o intuito de estudar os baixos índices de criminalidade do país. Essa era minha segunda viagem a essa gélida nação em seis meses. Passei os últimos três anos na Universidade de Suffolk, no Estado americano de Boston, estudando direito internacional. Antes de minha primeira visita a Reykjavik, em agosto de 2012, já havia definido o tema da minha tese: faria um estudo sobre a Convenção de Genebra para a

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? RESENHA CRÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JUNHO DE 2014 Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Ano 2009. Pág. 27 Referência do autor