Visita intima ao menor acautelado

KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa BACHARELADO EM DIREITO FIC – MG 2012 KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – MG 2012 SUMÁRIO |1 |APRESENTAÇÃO TEMÁTICA ...................................................................... |3 | |2 |TEMA .............................................................................................................. |4 | |3 |PROBLEMA JURÍDICO ................................................................................. |5 | |4 |HIPÓTESE ...................................................................................................... |6 | |5 |MARCO TEÓRICO ......................................................................................... |7 | |6 |PROBLEMATIZAÇÃO ............................

isso ai Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos SÃO CAETANO DO SUL 2014 CLAYTON YURI OLIVEIRA JOSÉ APARECIDO COSTA JOAO DA SILVA PABLO HENRIQUE CONCEIÇÃO MENEZES ROBSON DOS SANTOS Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos Trabalho apresentado no 3º semestre matutino, do Curso de Direito da FACULDADE…

Grupo Ser Educacional Faculdade Maurício de Nassau Curso de Bacharelado em Direito Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Recife 2012 Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Trabalho…

tem o direito de participar da política através do voto. PROTEÇÃO: é dever de todos proteger a criança e o adolescente do tratamento desumano e violento. A criança deve ser protegida contra toda forma de abandono, crueldade e exploração. Não será objeto de nenhum tipo de tráfico. IGUALDADE: toda criança e adolescente tem direito a igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade ALIMENTAÇÃO: toda criança tem direito a alimentação…

O direito a visitas íntimas é encontrado na Lei de Execuções Penais em seu artigo 41, em que trata dos direitos dos presos e o inciso X, previsto o direito “a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Julio Fabbrini Mirabete assegura que “abstinência gera atitudes que podem levar a atos de rebeldia e de extrema violência e o estudo também de vários autores concluiram que a abstinência sexual por período prolongado contribui para desequilibrar a…

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADAS EM FAMILIARES DE PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A aplicação do princípio da proporcionalidade frente ao confronto entre o direito à dignidade humana e à segurança pública ocasionado pela revista íntima nas penitenciárias brasileiras O presente artigo aborda a revista íntima realizada nos estabelecimentos prisionais nos visitantes dos reclusos, entendendo-se ainda que, ocorre uma transferência da pena do recluso ao seu familiar, buscando…

LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PAULO AFONSO / BA 2012 JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Esp. Marco Antonio de Jesus Bacelar. . PAULO AFONSO / BA 2012 Dedico este trabalho de conclusão da…

de programas e ações destinados ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional, bem como aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto. Art. 6º Ao Distrito Federal cabem, cumulativamente, as competências dos Estados e dos Municípios. De acordo com os artigos acima citados a Lei 12.594/2012 expressamente delimitou a responsabilidade de cada ente público além de prever…

Juízo (jovens infratores no Brasil) de Maria Augusta Ramos. O documentário relata, principalmente, a forma com que são tratados os jovens que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Analisa de forma crítica a situação dos mesmos desde a internação até o julgamento. Na maior parte do documentário, os menores estão sendo ouvidos em audiência na Vara da Infância e Juventude por uma juíza que, ao questioná-los acaba por repreendê-los pelos fatos praticados, informalmente, com um…

Apoiados por leis do século XIX e pela impunidade os bandidos estão cada dia mais audaciosos e riem da cara da polícia e dos governantes, acham pouco o tempo que passam na cadeia que mais parece um hotel 5 estrelas, com um monte de mordomias sem cabimento, desde celular, visita íntima, até saídas esporádicas para visitarem a família. Presos desse naipe precisam entender que a prisão não é a casa da mãe Joana. A Polícia fica à mercê desses criminosos mirins que matam sem culpa e quando…