Visita Intima Ao Menor Infrator

sua vitória!! 1 www.pontodosconcursos.com.br O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Edgar Alves Santos00215438108, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. Edgar Alves Santos00215438108 CURSO ON-LINE – LEGISLAÇÃO ESPECIAL P/ SOLDADO E OFICIAL – PM/DF PROFESSOR: MARCOS GIRÃO Sa nt os 00 21 54 38 10 8 LEI 11.340/06 – A LEI MARIA DA PENHA

consiste em submeter o adolescente, após sua entrega aos pais ou responsável, a uma vigilância e acompanhamentos discretos, a distância, com o fim de impedir a reincidência e obter a ressocialização. Na prática, consiste na obrigação de o adolescente infrator e seus responsáveis legais comparecerem periodicamente a um posto predeterminado e, ali, entrevistarem-se com os técnicos para informar suas atividades.” (Eduardo Roberto Alcântara Del-Campo e Thales Cezar de Oliveira). Ente…

......................................................... 6 3.5 RECEPÇÃO E REVISTA....................................................................................... 6 3.6 VISITAS................................................................................................................. 7 3.7 VISITAS ÍNTIMAS................................................................................................. 7 3.8 APRENDIZADO...............................................................

Brasil e dos demais países aqui citados ainda levantando importantes tópicos nos âmbitos social e legal, com o intuito de buscar a resposta para o problema exposto, "A redução da maioridade penal agravará ou solucionará os delitos cometidos por menores infratores no Brasil?". 2. Maioridade penal em outros países Em muitos outros países, a maioridade penal foi estabelecida em um patamar inferior ao do Brasil, ficando em 16, 14 e até 8 anos como no caso da Escórcia, em nosso País a…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA – GOIÁS CURSO DE PSICOLOGIA RICARDO ALVES DA PAIXÃO ADOLESCENTES INFRATORES: DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL A POSSÍVEIS TRAÇOS DE PSICOPATIA ITUMBIARA 2014 RICARDO ALVES DA PAIXÃO ADOLESCENTES INFRATORES: DO TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL A POSSÍVEIS TRAÇOS DE PSICOPATIA Projeto de…

a humanidade como um todo, enquanto que, no plano das relações sociais concretas, a mulher é discriminada em quase todos os sentidos (PERRUCI, 1983, p. 16). Fausto (2001) contesta os estudos que apontam fatores biológicos como determinantes da menor criminalidade feminina (LOMBROSO e FERRERO, apud Fausto, 2001, p. 84), defendendo a tese de que “a redução da desigualdade entre os sexos, no âmbito da sociedade ocidental, implica a maior presença da mulher não apenas na área do trabalho…

UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA INFÂNCIA”, a qual reflete, basicamente, quatro instrumentos: (I) A CONVENÇÃO NACIONAL DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA; (II) AS REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA DOS MENORES (REGRAS DE BEIJING); (III) AS DIRETRIZES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PREVENÇÃO DA DELINQÜÊNCIA JUVENIL; E (IV) AS REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DOS JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE. No Estatuto também foram incluídos…

sua prole dentro dos laços do sagrado matrimônio e acha que a vida não tem mais nenhuma surpresa a lhe reservar - a não ser, talvez, acompanhar com orgulho as proezas escolares de filhos, ou quem sabe netos - recebe uma inesperada visita do passado. Às vezes, a visita aparece sob a forma de uma ex-namorada, amante ou relacionamento casual, portadora de uma mensagem cujo resumo é mais ou menos o seguinte: "Toma que o filho é teu". Outras vezes, o visitante é um perfeito estranho, que…

ilegais que originaram sua pena. Percebemos também na leitura de sua obra a presença da sensata ideia de se fazer uma separação entre os detentos, separando os de menor potencial ofensivo e mais propensos a uma verdadeira recuperação daqueles cujo crime cometido foi mais atroz e as chances de se conseguir provocar uma regeneração interna é menor, assim, os primeiros não seriam influenciados pelos segundos. Foucault crer que dentro de uma cadeia mal estruturada os apenados podem se unir…

chamados sistemas e políticas públicas de saúde, trabalho, educação etc. (2) Intersetorialidade. o tratamento adequado ao adolescente deve ser feito através de vários setores e não só a partir do Estado, no antigo modelo correcional do Código de Menores Participação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei nº 12.594/12 teve como destaque a disciplina exata das funções de cada ente da Federação. Para a União (art. 3º), caberá a atribuição de elaborar a Política…