Carnaval

DIAS E HORÁRIOS DE VISITAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO ATENÇÃO: CONSULTAR O REGULAMENTO GERAL QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE INGRESSO CIDADE AGUDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PRESÍDIO ESTADUAL DE AGUDO DIAS, HORÁRIOS E OUTRAS OBSERVAÇÕES Quartas-feiras e Domingos, para familiares em 1º grau, incluindo filhos menores. Distribuição de fichas às 08hs, 09hs, 10hs e11hs. Entrada das 09:00 às 11:30. Encerramento às 16:00. Amigo ou outros parentes: somente na última quarta-feira do mês, com preferência para familiares de 1º grau, no limite de 2 visitantes. Quintas e domingos: presos do “seguro” das 09:30 às 11:30h; presos da Galeria das 13:30 às 17:00h. Visita de crianças (com um adulto responsável) aos sábados, conforme calendário prévio. Não há visitas de amigos. Quartas feiras das 14hs às 17hs e Sábados das 13hs 30min até as 17hs. Entrada até às 16hs. Saídas a cada meia hora. Não há distribuição de senhas. Preferência de entrada para visitas de presos trabalhadores, idosos, grávidas, pais com crianças. Há limite de 03 adultos por preso. Visitas de amigos (incluíndo padrasto e madrasta) e parentes de 2º grau somente na última quarta-feira do mês. Aos Domingos: - Pela manhã: visitas íntimas – entrada: das 09:00 às 10:30. Pela tarde: Mãe, irmãos, pai, filhos – entrada: das 13:30 às 15:30 e encerramento: 17:00; Às Quartas-feiras: - Pela manhã: visitas íntimas – entrada: das 09:00 às 10:30; Pela tarde: Mãe, irmãos, filhos (menores), porém não entram visitas masculinas…

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADAS EM FAMILIARES DE PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A aplicação do princípio da proporcionalidade frente ao confronto entre o direito à dignidade humana e à segurança pública ocasionado pela revista íntima nas penitenciárias brasileiras O presente artigo aborda a revista íntima realizada nos estabelecimentos prisionais nos visitantes dos reclusos, entendendo-se ainda que, ocorre uma transferência da pena do recluso ao seu familiar, buscando…

LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PAULO AFONSO / BA 2012 JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Esp. Marco Antonio de Jesus Bacelar. . PAULO AFONSO / BA 2012 Dedico este trabalho de conclusão da…

VISITA COMUM Embora o detento tenha perdido sua liberdade ao ser preso, a Constituição Federal assegura que estes não poderão perder seus direitos, na intenção de garantir o tratamento humano. Esses direitos foram tratados pela Lei de Execução Penal (LEP), que dentre tantos, traz o direito a visita de familiares e amigos, tanto para o preso que ainda responde processo quanto ao que já está condenado. Para receber visitas, o confinado precisará registrar na administração do presídio…

O direito a visitas íntimas é encontrado na Lei de Execuções Penais em seu artigo 41, em que trata dos direitos dos presos e o inciso X, previsto o direito “a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Julio Fabbrini Mirabete assegura que “abstinência gera atitudes que podem levar a atos de rebeldia e de extrema violência e o estudo também de vários autores concluiram que a abstinência sexual por período prolongado contribui para desequilibrar a…

um tratamento humano. Não se pode esquecer que hoje torturar pessoa presa é crime. Quais são os direitos básicos dos presos? a) Direito à alimentação e vestimenta fornecidos pelo Estado. b) Direito a uma ala arejada e higiênica. c) Direito à visita da família e amigos. d) Direito de escrever e receber cartas. e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação. f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo. g) Direito à…

Caso visita íntima no Sistema Prisional entre homoafetivos. Junho 2012 Caso José Leôncio foi condenado a uma pena de 12 anos pelo cometimento do crime previsto no artigo 157 § 3° do CPB. Tendo cumprido 2/3 da pena, este passou a cumprir livramento condicional em data de 13/01/2011. Tendo José Leôncio, ainda quando cumpria pena em regime fechado, se relacionado com Carlos, onde mantiveram um relacionamento durante mais de dois anos até José Leôncio sair para…

UNIVERSIDADE TIRADENTES APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE AREIA BRANCA1 Juliana dos Santos Góis (Unit/juliana_sgois@hotmail.com)2 Wanghlis Vieira Garcia Moreno (Unit/wanghlis@hotmail.com) RESUMO Este artigo tem como télos primordial investigar a aplicação de um dos direitos fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, o da…

oficial, junto á extinta Casa de Correção de Porto Alegre. Somente em 1951 o exercício dessa profissão foi regulamentado nas casas prisionais do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº. 1651. Tem no início forte marca assistencial e assumindo tarefas de outras categorias, incorporando o caráter repressor e adaptador da instituição como um todo. Na época não era questionada a contradição do trinômio "segurança, disciplina e recuperação". O Serviço Social é de suma importância no sistema…

Amor bandido: Cartografia da mulher no universo prisional masculino Fernanda Bassani Técnica superior penitenciária da Susepe-RS Prática histórica e maciçamente utilizada nas prisões brasileiras, a visita íntima mobiliza semanalmente milhares de mulheres que enfrentam longas filas, revistas corporais e condições insalubres por um rápido momento com seus parceiros. Este artigo busca cartografar a relação estabelecida entre as mulheres visitantes, seus companheiros e a instituição…