Visita Intima Nos Presidios

mundo quanto no Brasil, de forma a permitir ao leitor verificar os antecedentes que propiciaram a criação dos atuais presídios, mormente as cadeias públicas, assim como o embasamento legal que os instituiu e que regulam os diversos procedimentos a serem adotados, para a sua manutenção e funcionamento. Palavras-chave: dignidade; cadeia pública; superlotação; preso; presídio. ABSTRACT The jail supercapacity in Brazil, where it…

tudo que for necessário será disponibilizado para a presidiaria. Desde 2009, existe regra na Lei de Execução Penal em que foi determinado que a segurança das dependências internas dos presídios, deve ser feita exclusivamente por mulheres. Os artigos 83, par. 2º e 89 da LEP determinam que os presídios femininos têm que ter um berçário e creche para os filhos poderem permanecer com a mãe. Qualquer pessoa que for acusada de cometer um crime, que não tem condições financeiras…

.............................................. Em Lei de execução penal (LEP)................................................................ A situação dos presídios brasileiros........................................................ Situação dos presídios femininos............................................................. Visitas................................................................................................................... Pesos e Medidas............................

subumanas na qual vivem os presos. As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros depósitos humanos , onde homens e mulheres são deixados aos montes sem o mínimo de dignidade como seres humanos que são. O excesso de lotação dos presídios, penitenciarias e até mesmo distritos policiais também contribuem para agravar a questão do sistema penitenciário. Locais que foram projetados para acomodar 250 presos, amontoam-se em média 600 ou mais presos, acarretando essa…

O DIREITO À VISITA ÍNTIMA PARA CASAIS HOMOAFETIVOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Carla Beatriz Corrêa Ramos Antunes1 Vinícius Abdala Gonçalves2 RESUMO É notável a existência de inúmeras falhas em quaisquer setores administrativos brasileiros, e não há diferença no que tange ao sistema penitenciário. Vivemos novos tempos, que deveriam, por lei, assegurar ao cidadão brasileiro seus direitos isonômicos e igualitários, mas isso não ocorre de fato. Os casais homoafetivos…

problemática Social Um estudo preliminar no Centro de Recuperação Especial “Coronel Anastácio Neves” (CRECAN) para a criação do Presídio Militar. Marituba 2009 Antônio Cláudio Moraes Puty O Sistema Penal e sua problemática Social Um estudo preliminar no Centro de Recuperação Especial “Coronel Anastácio Neves” para a criação do Presídio Militar. Projeto de Pesquisa apresentado a disciplina Metodologia Científica do Curso de Especialização…

TRABALHO ESCOLAR RESENHA DO FILME “SALVE GERAL”: O filme Salve Geral, de Sérgio Rezende, tem o foco principal no sistema prisional brasileiro. Destaca-se, com maior ênfase, o poder que emana na parte interna dos presídios e como tal comando chega ao mundo externo, numa perfeita hierárquia entre criminosos que nem com todo aparato administrativo governamental o poder estatal consegue quebrar, em virtude de, muita vezes, o próprio aparelho estatal está corrompido, como

DISCIPLINAR DIFERENCIADO . 9 1.1 Duração máxima e renovação ........................................................................... 9 1.2 Recolhimento em cela individual ...................................................................... 10 1.3 Visitas .............................................................................................................. 10 1.4 Direito do preso a banho de sol ....................................................................... 11…

..............10 SAÍDAS TEMPORÁRIAS .................................................................................12 MEDIDA DE SEGURANÇA..............................................................................13 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NO PRESÍDIO E NAS VARAS DAS EXECUÇÕES PENAIS ............................................................................................................15 ATENDIMENTO .........................................................................................

legisladores e gestores brasileiros ainda não normatizaram o exercício da sexualidade como direito para todos os sentenciados (as), no regime de prisão privativa de liberdade. Porém em 2012 nasce uma lei que garante ao menor infrator detido o direito a visita íntima em todos estados brasileiros promulgada pela presidente Dilma Rousseff através do seu texto de lei 12.594/2012. SUMÁRIO…