Visita Intima Nos Presidios

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA RELATÓRIO DE VISITA AO ESPÍRITO SANTO 1. DOS PRESÍDIOS VISITADOS A visita se fez nos dias 16 e 17 de abril na Casa de Custódia de Viana e no presídio de celas metálicas — CONTAINERS — de Serra. A Casa de Custódia de Viana está sob a fiscalização da Secretaria da Justiça, enquanto que as celas metálicas da Serra estão sob a tutela da Secretaria da Segurança Pública. 2. DAS CONDIÇÕES ENCONTRADAS NA CASCUVI. A…

Em 1890, o Código Penal já previa que presos com bom comportamento, após cumprirem parte da pena poderiam ser transferidos para presídios agrícolas, o que é lei até hoje, mas também abrange uma parte ínfima dos presos porque são poucos os presídios deste tipo no país. São apenas 37 (hoje divididos em agrícolas e industrias). Alguns estados nem sequer tem presídios deste tipo. Em 1935, o Código Penitenciário da República propunha que, além de cumprir a pena, o sistema também trabalhasse…

Revista Íntima Primeiramente, antes de abordarmos o tema “Revista Íntima”, precisamos falar dos Direitos e Garantias Fundamentais, que se referem a um conjunto de dispositivos previstos na Constituição Brasileira de 1988. Estes dispositivos, previstos nos artigos 5º a 17, sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Dentro do âmbito dos Direitos Fundamentais, temos os Direitos Individuais são limitações impostas…

realidade do dia a dia do maior presídio do Brasil (hoje desativado) falando sobre as regras e códigos próprios que regem o presídio e que muitas vezes ele mesmo teve que respeitar. Não buscando denunciar o sistema obsoleto e desumano fala de sua disposição em tratar os presos caso a caso mesmo em condições nada propicias a individualidade. O filme reúne varias estórias sobre a vida daqueles que cumpriam pena no Carandiru usando como pano de fundo o próprio presídio para dar…

devido à falta de uma política pública de gênero para as mulheres encarceradas. 3 - PRESÍDIO FEMININO DE SÃO LUIS – MA Localizado A 14 km da capital maranhense às margens da BR - 135, encontra-se o Presídio Feminino de Pedrinhas – CRISMA ( Centro de Resocialização e Inclusão Social de Mulheres Apenadas), que faz parte do complexo penitenciário de Pedrinhas. Inaugurado em 10/08/2010, o presídio conta com uma ampla e moderna estrutura com capacidade para 210 detentas. São 02…

Direito a uma ala arejada e higiênica. c) Direito à visita da família e amigos. d) Direito de escrever e receber cartas. e) Direito a ser chamado pelo nome, sem nenhuma discriminação. f) Direito ao trabalho remunerado em, no mínimo, 3/4 do salário mínimo. g) Direito à assistência médica. h) Direito à assistência educacional: estudos de 1º grau e cursos técnicos. i) Direito à assistência social: para propor atividades recreativas e de integração no presídio, fazendo ligação com a família…

pode. Os detentos têm direito de trabalhar e se socializar dentro dos presídios, mas não é bem isso que se vê quando investigado. Tudo que fazem é cuidar dos porcos e o lucro fica todo para os funcionários. Presos provisórios são levados aos presídios de forma irregular e muitos ainda cumprem suas penas e não são soltos, pois os processos são acumulados e deixados de lado. Juízes, promotores, advogados não fazem as visitas necessárias como as previstas em leis. Os presos devem…

Colares Universidade Federal do Rio Grande Luiz Antônio Bogo Chies Universidade Católica de Pelotas Mulheres nas so(m)bras: invisibilidade, reciclagem e dominação viril em presídios masculinamente mistos Resumo Resumo: O incremento do encarceramento feminino tem levado as autoridades a confinarem mulheres dentro dos presídios masculinos. O estudo – oriundo de pesquisa realizada na 5ª Região Penitenciária do Rio Grande do Sul – discute as dinâmicas carcerárias, mostrando que o acesso…

executório, verifica-se os preceitos do Direito Administrativo, em relação às providências no âmbito penitenciário. Cabe aos Estados construir e manter os presídios, portanto, é do Poder Executivo dos Estados a tarefa de administrar o sistema prisional, considerando que a União só é detentora dessa responsabilidade em relação aos poucos presídios Federais já em funcionamento. Ainda na esfera administrativa da execução penal, cabe ao executivo a instauração de procedimentos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Araraquara-SP 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MARCELO MESQUITA JÚNIOR VISITAS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AOS PRESOS Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência…