Mulheres em conflito com a lei

1 - INTRODUÇÃO

O objetivo desse trabalho é demonstrar as condições em que se encontram as mulheres detentas da Unidade Prisional Feminina de Pedrinhas, as atividades realizadas, os projetos desenvolvidos, a estrutura física da referida unidade, os esforços desenvolvidos por pessoas que trabalham diretamente com as detentas, assim como os resultados obtidos na busca pela ressocialização dessas detentas.

2 - MULHERES EM CONFLITO COM A LEI

A busca cada vez maior das mulheres em participar e contribuir para o melhoramento do rendimento familiar, tem proporcionado sobremaneira para a elevação da auto-estima feminina. Mas também essa procura tem apresentado o seu lado mais sombrio, pois antes as estatísticas de criminalidade que eram quase que exclusivas ao universo masculino, hoje conta cada vez mais com a elevação da criminalidade entre as mulheres. As necessidades ilimitadas frente a recursos limitados, ausência de espectativa socioeconômica e um baixo índice de escolaridade, seriam os principais motivos para o aumento dessa estatística. As mulheres brasileiras, em sua maioria das classes D e E, estão cada vez mais em posição de chefes de família. No caso do encarceramento feminino, há uma histórica omissão dos poderes públicos, manifestada na completa ausência de quaisquer políticas públicas que considerem a mulher encarcerada como sujeito de direitos inerentes a sua condição de pessoa humana e, muito particularmente, as suas especificidades advindas das questões de gênero. Há toda uma ordem de direitos das mulheres presas que são violados de modo acentuado pelo Estado brasileiro, que vão desde a desatenção a direitos essenciais como a saúde e, em última análise, à vida, até aqueles implicados numa política de reintegração social, como a educação, o trabalho e a preservação de vínculos e relações familiares. A condição de