Visita Intima Ao Menor Infrator

seio da sociedade, só faz com que o índice de superlotação diminua. Muito desses infratores cumprem a Pena Alternativa em Instituições Pública como caráter de prestação de serviço comunitário, ou seja, o delinqüente que iria passar digamos que 1, 2 ou 3 anos encarcerado, vai passar a cumprir serviços a comunidade em hora fixada pelo Juiz, normalmente é de 1(uma) hora por dia, mais vai depender da necessidade do infrator. Acontece que a pena que este iria cumprir dentro da cadeia, seja…

no art. 47, I e II do CP. A perda de bens e a multa são penas, não podendo passar da pessoa do condenado. PALAVRAS-CHAVE: auxílio-reclusão – interdição de direitos – pena de multa – perda de bens e valores – personalidade da pena – revista íntima – visita íntima. ABSTRACT: The principle of personality of punishment is an achievement in criminal justice that, despite its importance, has been wrongly interpreted. The principle prohibits absolutely that criminal punishments affect people…

Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, explica que, embora a visita íntima fosse permitida em estabelecimentos de ressocialização de jovens em alguns estados, isto não era garantido como direito por lei. A lei que concede este benefício é a mesma que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), padronizando o atendimento a jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em todo o país. "Apenas alguns estados tinham casos…

sofreu mudanças para um melhor controle dos detentos, criaram prisões adequadas á qualificação do preso, criaram categorias criminais: contraventores,menores, processados, com doença mental e mulheres. Essas mudanças auxiliaram na racionalização do espaço, e adequando ao grau de infração e periculosidade do réu. A separação de menores e mulheres, e categorias de presos facilitaram o tratamento desses indivíduos. Mas a realidade que acompanhamos, hoje é outra,…

índices de reincidência. 1. Introdução Um dos problemas que mais afligem a sociedade brasileira atualmente é o que se deve fazer com aquela pessoa que agiu de forma ilícita, que transgrediu as normas ditadas pelo estado. A forma através da qual o infrator é punido tem que ser eficaz e a pena deve ser justa, uma vez que o condenado deve estar recuperado quando sair da prisão, pronto para reincorporar-se à sociedade e não mais agir em desacordo com a lei. O que se vê atualmente no…

PRISIONAIS DA VISITAÇÃO FAMILIAR Artigo 1º - As visitas familiares aos presos recolhidos em Unidades Prisionais sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária, quando permitidas, serão preferencialmente realizadas aos domingos, no horário das 8:00h às 16:00 horas, ininterruptamente. Parágrafo primeiro – Serão admitidos dois familiares, de cada vez, por recluso, dentre oito cadastrados. Nos dias da visita não será permitida a substituição de…

por omissão). – RECURSO ESPECIAL 856.360 – AC Na origem da ação, pretende a autora indenização por danos morais sofrido por ela, durante uma tentativa frustada de visita ao seu namorado, no complexo penitenciário do Acre. Alega a autora que os danos sofridos tem raízes no abuso de poder sofrido, na prática da revista íntima realizada num primeiro momento nas dependências do complexo penitenciária, que fundada em suspeita de trazer consigo substancias ilícitas. Instigado em afastar…

(que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente. (Odalia .N . 1983). 5.1.2 A INFRAÇÃO E A VIOLÊNCIA NA MENOR IDADE A cada dia aumenta o índice de infracões e violências cometidas por menores de idade, embora isto faça parte do processo de uma sociedade onde as diferenças econômicas e sociais se fazem presente, o assunto é um dos mais estudados e comentados. Esta distribuição…

aperitivo abominável que o homem civilizado rega o seu repasto matinal. (BAUDELAIRE apud SONTAG, 2003, p. 89-90) RESUMO Este trabalho apresenta uma reflexão de como os funcionários, adolescentes e a própria Fundação Estadual do Bem-estar do Menor (FEBEM-RS) são definidos pelo jornal Zero Hora (ZH), entre 1988 e 2000, através das notícias de motins e rebeliões. A partir da elaboração de um breve histórico da Instituição, da análise de cerca de 200 matérias extraídas do…

hereges com o desterro e a prisão. A principal função desse tribunal era “inquirir” e punir as doutrinas contrárias aos dogmas da Igreja. A pena aplicada era a “detrusio in monatesrium e consistia na reclusão em um mosteiro de sacerdotes e religiosos infratores das normas eclesiásticas” (BITENCOURT, 2001, p. 10); já os hereges eram punidos com a prisão denominada murus largus. Nesse modelo prisional eclesiástico, destaca-se a figura de Clemente XI, o qual implementou uma reforma…