Visita Intima Ao Menor Infrator

matérias de limpeza, falta de roupas intimas para as crianças. A partir dos resultados obtidos em nossas pesquisas, elaboramos a análise swot, onde ficaram claras as forças e as fraquezas que a ONG possui e as oportunidades e ameaças em relação ao mercado. Com os resultados obtidos, começamos a elaborar nossas táticas para uma intervenção mercadológica onde foram sugeridas estratégias de comunicação como anuncio no jornal local e mudança no layout do cartão de visita. Além dessas…

SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS…

Questão 02 Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA. A) As eleições para o conselho tutelar, órgão com poderes jurisdicionais, são organizadas em âmbito municipal. B) Inclui-se, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável do menor, o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. C) O prazo máximo previsto para a medida de internação é de três anos, devendo ser prefixado pelo magistrado na sentença. D) Não havendo arquivamento dos autos ou concessão de…

Questão 02 Assinale a opção correta conforme as disposições do ECA. A) As eleições para o conselho tutelar, órgão com poderes jurisdicionais, são organizadas em âmbito municipal. B) Inclui-se, entre as medidas aplicáveis aos pais ou responsável do menor, o encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. C) O prazo máximo previsto para a medida de internação é de três anos, devendo ser prefixado pelo magistrado na sentença. D) Não havendo arquivamento dos autos ou concessão…

erros cometidos pelos infratores e era aplicada com a morte e por muito tempo essa forma de punição foi aplicada. Com o passar do tempo, surgiram às escolas penais enfocando suas teorias sobre as penas. Diferente como acontecia antes, com relação à lei de Execução Penal que rege atualmente, as penas foram classificados em vários tipos, assim como foi definidas a forma de cumprimento dessas penas e suas limitações. Pois, na teoria essa é uma forma de reabilitar os infratores,…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Izabela Teles de Souza O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Divinópolis - MG 2015IZABELA TELES DE SOUZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo…

...................... 40 2.6.1.5 PROTEÇÃO CONTRA O SENSACIONALISMO .............................................................. 41 2.6.1.6 ENTREVISTA PESSOAL E RESERVADA COM O ADVOGADO ......................................... 41 2.6.1.7 VISITAS ............................................................................................................... 41 2.6.1.8 CHAMAMENTO NOMINAL ........................................................................................ 42…

da Comunidade – Sociedade Organizada Atuante na Execução Penal. 4. As APACS (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) e os CRS (Centros de Ressocialização). 5. Impressões Colhidas em Visita ao CPFCI – Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 5. Impressões Colhidas em Visita ao CDPM – Centro de Detenção Provisório de Marataízes/ES. 6. Conclusão – Referências Bibliográficas. 1. Introdução A sociedade como um todo possui um papel de grande…

e instâncias subnacionais. Palavras-chave: Fundação Casa, jovem infrator, burocratas de nível de rua, políticas públicas. 7 Sumário Lista de Siglas e Abreviaturas ........................................................................................ 9 Introdução ...................................................................................................................... 10 Capítulo I – Políticas para jovens infratores no Brasil e no Estado de São Paulo em perspectiva…

Bitencourt (2001, p. 103) que: “Pena e Estado são conceitos intimamente ligados entre si. O desenvolvimento do Estado está intimamente ligado ao da pena”. Portanto, Pena é a retribuição por consequência de um mal injustamente causado pelo sujeito infrator, com o objetivo de penalizá-lo, reprovar sua conduta, entretanto sua aplicação deve ser de responsabilidade do Estado. 1.2 PRINCÍPIOS GERAIS DA PENA. Pena com já visto, é uma espécie de retribuição estatal ao agente delinquente pelo…