Visita intima ao menor acautelado

KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa BACHARELADO EM DIREITO FIC – MG 2012 KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – MG 2012 SUMÁRIO |1 |APRESENTAÇÃO TEMÁTICA ...................................................................... |3 | |2 |TEMA .............................................................................................................. |4 | |3 |PROBLEMA JURÍDICO ................................................................................. |5 | |4 |HIPÓTESE ...................................................................................................... |6 | |5 |MARCO TEÓRICO ......................................................................................... |7 | |6 |PROBLEMATIZAÇÃO ............................

isso ai Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos SÃO CAETANO DO SUL 2014 CLAYTON YURI OLIVEIRA JOSÉ APARECIDO COSTA JOAO DA SILVA PABLO HENRIQUE CONCEIÇÃO MENEZES ROBSON DOS SANTOS Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos Trabalho apresentado no 3º semestre matutino, do Curso de Direito da FACULDADE…

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, regulamentando a execução destas medidas; é possível o adolescente infrator, quando internado cumprindo a medida socioeducativa ter visita intima? Há previsão legal? Os artigos 68, 69 , e 70 do Sinase prevê o direito a visita interna ao adolescente infrator quando internado em cumprimento de medida sócio educativa, assegurando ao adolescente que viva comprovadamente em união estável o direito a visita íntima , para que isso ocorra deverá…

DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Recife 2012 Andréa Cristina Vieira dos Santos LEI FEDERAL Nº 12.594/2012: UM ESTUDO REFLEXIVO SOBRE O DIREITO DA VISITA ÍNTIMA PARA MENORES INFRATORES, À LUZ DOS DIREITOS PENAL E DA FAMÍLIA. Trabalho científico apresentado como requisito para obtenção da nota da segunda avaliação do 1º período da disciplina Metodologia da Ciência do curso de Bacharelado em Direito promovido pelo Grupo Ser…

Criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do adolescente Estatuto é um conjuntode regras, que são as leis, e está previsto na constituição de 1988, no artigo 227, para defender os direitos da criança e do adolescente. È ele que garante as facilidades e oportunidades para que as crianças cresçam com liberdade e respeito. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Tem como base e fundamento os…

23 8- DA EXTINÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...................25 9-DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DO ADOLESCENTE........................26 10-CONCLUSÃO.......................................................................................28 11-BIBLIOGRAFIA...................................................................................31 1 - INTRODUÇÃO Foi sancionado no último dia 18 de janeiro de 2012, pela Presidenta Dilma Rousseff a Lei 12.594, que…

estrelas, com um monte de mordomias sem cabimento, desde celular, visita íntima, até saídas esporádicas para visitarem a família. Presos desse naipe precisam entender que a prisão não é a casa da mãe Joana. A Polícia fica à mercê desses criminosos mirins que matam sem culpa e quando levam um safanão ainda acham quem os defenda e puna o policial que estava ali honrosamente cumprindo o seu dever de proteger o cidadão. Criminosos não tem que ter idade para serem presos. Não são crianças,…

Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB, explica que, embora a visita íntima fosse permitida em estabelecimentos de ressocialização de jovens em alguns estados, isto não era garantido como direito por lei. A lei que concede este benefício é a mesma que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), padronizando o atendimento a jovens infratores que cumprem medidas socioeducativas em todo o…

Relatório do documentário: Juízo (jovens infratores no Brasil) de Maria Augusta Ramos. O documentário relata, principalmente, a forma com que são tratados os jovens que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Analisa de forma crítica a situação dos mesmos desde a internação até o julgamento. Na maior parte do documentário, os menores estão sendo ouvidos em audiência na Vara da Infância e Juventude por uma juíza que, ao questioná-los acaba por repreendê-los pelos fatos praticados,…

novo sistema, bem como a sua organização. A distinção feita pelo SINASE dos programas de atendimento socioeducativo e dos regimes de atendimento socioeducativo privativos de liberdade, com o intuito de uma mudança no Direito InfantoJuvenil para que os adolescentes cumpram medidas socioeducativas privativas de liberdade em plenas condições, para que ao final do processo socioeducativo, o objetivo central seja alcançado, qual seja, a ressocialização do infrator. Analisaram-se, ainda,…