Visita Intima De Adolescente Infrator

RESPOSTAS 1ª Edição l Fortaleza - Ceará l 2015 REALIZAÇÃO: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará Rua: Deputado João Lopes, 83, Centro. Fortaleza- Ceará, CEP: 60.060-130 e-mail: cedeca@cedecaceara.org.br site: www.cedecaceara.org.br CNPJ: 00816416000182 PARA ENTENDER O EM PERGUNTAS E RESPOSTAS CARTILHA PARA ENTENDER O SISTEMA EDUCATIVOS Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA - Ceará Textos: Márcio Alan Menezes Moreira, Rafael Barreto Souza e…

modo que possa estabelecer a compreensão mais adeuqada para o caso. 2) Tereza é psicóloga clínica e trabalha em seu consultório particular. A mãe de André constituiu Tereza como sua assistente técnica - no processo judicial de Regulamentação de visitas - para trabalhar conjuntamente à psicóloga perita do juízo. Assinale a alternativa correta: A - Tereza está impedida de atuar como assistente técnica do caso porque não está ligada ao tribunal de Justiça. Só poderia atuar como…

momento histórico que aqui está abordado é relacionado à época em que a vítima tinha o direito de per si reparar o dano ocasionado pelo autor do delito. "O crime é concebido como questão particular, doméstica que somente incube aos seus titulares; infrator ou vítima" - Antonio García-Pablos de Molina. Um exemplo dessa vingança privada é o Código de Hamurabi, onde este tipo de vingança era permitido, como nesses artigos: 209º - Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar,…

B. Waldmann 2 SUMÁRIO Apresentação 5 PARTE 1 - POLÍTICA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 10 1.1. A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE 10 1.2. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS SOCIOEDUCATIVAS 14 1.2.1. Municipalização e Descentralização Político-administrativa 15 1.2.2. Conselhos e Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente 23 1.2.3. Integração Operacional 26 1.2.4. Participação e Controle Social 28 1.3. TEMAS EMERGENTES 32 1.3.1.…

Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual…

eu? MARIA CELIA CORREIA NICOLAU2 Resumo O espaço socio-ocupacional do fazer-profissional do Assistente Social é abordado a partir dos discursos anunciadores e denunciadores desses profissionais envolvidos com a problemática da criança e do adolescente - uma das expressões da questão social posta na sociedade contemporânea - objeto de sua atenção. São espaços que aglutinam uma clientela que ainda não atingiu a maioridade, mas já fazem parte das estatísticas dos milhões dos…

ou da coabitação, mas sim o vínculo familiar decorrente do parentesco natural, por afinidade ou por vontade expressa da lei. Ex: sogra, tia, mãe, etc. Relação íntima de afeto: dispensa-se coabitação ou parentesco familiar, sendo suficiente uma relação intima de afeto e convivência presente ou pretérita. A adjetivação “íntima” já pressupõe que se trata de uma relação de caráter sensual, ao menos, inspiradas em interesses sexuais. Ex: ex-esposa, esposa, ex-namorada, amante.…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

Professora Dalva, a dedicaçao de sempre estar nos apoiando a todos os momentos. RESUMO O presente trabalho traz uma perspectiva da luta pela ressocialização de adolescentes que tenham cometido algum tipo de ato infracional, pontuando a relação e a responsabilidade que o judiciário, a sociedade e a família têm com este adolescente e apresentando as medidas socioeducativas como um meio positivo, mas deficitário no que concernem as medidas de internação como causadoras e fomentadoras…

respondem por “culpa in vigillando”. Denunciados pelo professor ao Juizado da Infância e da Juventude, os alunos reconheceram a criação da página e a autoria dos recados. Como medida socioeducativa, oito estudantes tiveram de apresentar palestras para adolescentes sobre o uso responsável da internet. Fonte: Agência Folha Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u446656.shtml Publicado em 19/09/2008 ” •Todas as pessoas têm direito à proteção da sua imagem e…