Visita Intima De Adolescente Infrator

Especial Questões Objetivas - 41 questões sobre Estatuto da Criança e do Adolescente Exame de Ordem Unificado 2.009/3 Data da Prova: 17/01/2.010 Questão 01 Em relação às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta. A) A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada pelo prazo de até um ano. B) A advertência somente pode ser aplicada se houver provas suficientes da autoria e da materialidade da infração. C) As medidas…

delitos cometidos por menores infratores no Brasil?". 2. Maioridade penal em outros países Em muitos outros países, a maioridade penal foi estabelecida em um patamar inferior ao do Brasil, ficando em 16, 14 e até 8 anos como no caso da Escórcia, em nosso País a pessoa só passa a ser imputável aos 18 anos, o que vem ajudando a disseminação dos crimes, pois adultos utilizam crianças para executarem os crimes, vendo a "inefetividade do ECA" (Estatuto da Criança e do Adolescente) pois…

Título: Instituições completas e austeras: as práticas prisionais para adolescentes em conflito com a lei Autora: Ana Vládia Holanda Cruz Núcleo de Estudos Sócio-Culturais da Infância e da Adolescência - NESCIA Programa de Pós-Graduação em Psicologia Universidade Federal do Rio Grande do Norte Endereço eletrônico: anavladiahc@yahoo.com.br Apresentação A forma geral de uma aparelhagem para tornar os indivíduos dóceis e úteis, através de um trabalho preciso sobre seu corpo, criou a…

PSICO Ψ v. 36, n. 3, pp. 267-273, set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE DIVINÓPOLIS Curso de Bacharelado em Direito Izabela Teles de Souza O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Divinópolis - MG 2015IZABELA TELES DE SOUZA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A RECUPERAÇÃO DO MENOR INFRATOR Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de bacharelado em Direito oferecido pela Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis. Orientador: Marcelo…

MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL NOVA VENÉCIA 2008 CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR INFRATOR E AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS NO BRASIL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia - INESV, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientadora: Profª Ludmila Santos Oliveira NOVA VENÉCIA 2008 FICHA CATALOFRÁFICA CHARLES SOARES DOS SANTOS O MENOR…

e instâncias subnacionais. Palavras-chave: Fundação Casa, jovem infrator, burocratas de nível de rua, políticas públicas. 7 Sumário Lista de Siglas e Abreviaturas ........................................................................................ 9 Introdução ...................................................................................................................... 10 Capítulo I – Políticas para jovens infratores no Brasil e no Estado de São Paulo em perspectiva…

DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente enumera 16 (dezesseis) infrações administrativas (arts. 245 a 258-B), destinadas basicamente, às entidades e pessoas responsáveis pela implementação dos direitos assegurados pelo Estatuto. A penalidade padrão é a multa administrativa, fixada em salários de referência e aplicada em dobro no caso de reincidência. Em alguns casos, a lei permite o fechamento do estabelecimento. Multa administrativa é…

DST (DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS) INDICE 1. As maneiras de contaminação de DST 2. DSTs mais comuns 3. Gráficos de adolescentes no Brasil e São Paulo envolvidos com drogas 4. Fatores de risco: indicadores socioeconômicos para o possível envolvimento com drogas 5. Fatores de risco: quem poderá se contaminar com as DSTs 6. Fontes de Pesquisa 1. As maneiras de contaminação de DSTs As doenças sexualmente transmissíveis (DST), conhecidas por doenças venéreas, são…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Por: Márcia Azevedo de Souza Rezende Orientador Prof. Fabiane Muniz Niterói 2009 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU INSTITUTO A VEZ DO MESTRE O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL E AS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO FAMILIAR Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre – Universidade…