Visita Intima De Adolescente Infrator

continuidade da convivência entre o filho e o geni- genitor não guardião, ou seja, do vínculo familiar, assim minimizando a desagregação imposta pela dissolução do casamento. O que se observa,na prática, nestas complicadas assistência ao direi- to de visitas é uma verdadeira barreira criada pelo guardião, como for- ma de impedimento do vínculo familiar do outro genitor,gerando daí um verdadeiro martírio,concorrendo um com outro, pela exclusividade da guarda, não são poucos os…

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; Relação íntima de afeto Preceitua o artigo 5.º, no inciso III: Art. 5.º [...] III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Nesse amplo conceito não há como deixar de fora os namorados e noivos, mesmo…

Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, dividindo-se em recém-nascida que vai do nascimento até um mês de idade, bebê entre o segundo e o décimo-oitavo mês, e criança quando têm entre dezoito meses até onze anos de idade completos. O adolescente…

caminho até a sua criação. A Constituição de 1988, em seu artigo 227, deu o tom do que viria a ser o Estatuto. Em seguida, de acordo com os preceitos da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU), de 1989, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos 18 anos, decidiu mudar o rumo de sua vida, e, de atendida pela ONG Amar, passou a integrar sua equipe como educadora social, para atendimento de meninos e meninas em situação de rua. A primeira lição foi: decorar a Lei n°…

próprios entes, e simplesmente por pertencerem á família de infratores, apesar da proibição imperativa elencada em nossa Carta Magna; como também apresenta uma evolução da apenação e nos faz lembrar que a solução está no fortalecimento de nossas famílias como parte integrante e participativa do contexto social. Pastoral Carcerária O trabalho que originou a Pastoral Carcerária em Salvador O trabalho chegou aos familiares, através de visitas, cursos e financiamentos para iniciar…

Para a capa da revista definiu-se o título “Temas Sóciojurídicos”.3 No Rio de Janeiro a atenção ao campo sociojurídico permeou também o contexto da Comissão de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional / Cress 7ª Região se dedicou a fazer visitas a todas as unidades do Ministério Público, Tribunal de Justiça, sistema penal, unidades de cumprimento de medidas sócio-educativas, levantando dados sobre o exercício profissional, os quais foram sistematizados e devolvidos para a…

para a inimputabilidade penal, estabelecida em dezoito anos pelo artigo 228 da Constituição Federal e a discussão acerca da diminuição dessa "idade limite", levando-se em consideração, além do aspecto constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que o regula. Até o advento da vigente Carta Política, a matéria era objeto de atenção exclusiva da legislação ordinária, sendo regulada, especificamente, pelo disposto no artigo 27 do Código Penal. …

FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL AUTORA: GISELLE MOREIRA DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2007 Giselle Moreira dos Santos ADOLESCENTES AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS E O PAPEL DA MÍDIA NA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Estudo da Lei nº 8.069/90 e aspectos jurisprudenciais) ● Análise das seguintes leis: - Lei nº 12.594/12 (Instituiu o SNASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) - Lei nº 12.696/12 (Lei que alterou dispositivos do ECA) ● Aspectos jurisprudenciais - Medidas socioeducativas; - ADI; - Classificação indicativa que ainda está sendo discutida pelo STF, entre outros. INÍCIO DO ESTUDO Lei nº 12.594/12 Esta lei não se…

sociais e educativas na comunidade e na escola: separação e integração. Cidade segura, bairro seguro, escola segura. Segurança no interior da escola: o funcionário como agente repressor ou mediador de conflitos. O adolescente infrator e a reeducação. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Mensagem dos autores Caros participantes do Profuncionário, Meu nome é Ivan Dutra Faria, autor do módulo Meio ambiente, sociedade e educação, que vocês já conhecem e com o qual já trabalharam.…