VISITA ÍNTIMA - DIREITO OU NÃO DO PRESO (A)?

FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS VISITA ÍNTIMA - DIREITO OU NÃO DO PRESO (A)? Ourinhos – SP. nov/2009. VISITA ÍNTIMA - DIREITO OU NÃO DO PRESO (A)? Trabalho da disciplina de Direito Penal III (Parte Especial), do Curso de Graduação em Bacharel em Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos. Docente: Profº. Esp. Paulo Henrique da Silva Carvalho Ourinhos – SP. nov/2009 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...................................................................................................... 4 2 – PRINCÍPIO DA IGUALDADE.............................................................................4 3 – VISITA ÍNTIMA AOS PRESOS...........................................................................4 3.1 - visita íntima para casais homossexuais......................................5 3.2 - visita íntima para a presa...............................................................5 4 – CONCLUSÃO........................................................................................................ 6 5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................ 7 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho acadêmico é discorrer sobre o direito de visita íntima aos presos, por seus cônjuges ou companheiros. Assunto…

VISITA ÍNTIMA NO INTERIOR DAS PENITENCIÁRIAS LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº 7210/1984 - ART.41 (DOS DIREITOS DO CONDENADO E DO INTERNADO) 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo a visita íntima no interior das penitenciárias, porém antes temos que abordar a situação do sistema carcerário brasileiro que na atualidade é totalmente caótica , com presídios ultrapassados e super lotados , que mais parece escolas de aperfeiçoamento de criminosos do que centros de recuperação, o que…

LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PAULO AFONSO / BA 2012 JOACY SILVEIRA MAIA A LEGALIZAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao corpo docente do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Esp. Marco Antonio de Jesus Bacelar. . PAULO AFONSO / BA 2012 Dedico este trabalho de conclusão da…

O direito a visitas íntimas é encontrado na Lei de Execuções Penais em seu artigo 41, em que trata dos direitos dos presos e o inciso X, previsto o direito “a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados”. Julio Fabbrini Mirabete assegura que “abstinência gera atitudes que podem levar a atos de rebeldia e de extrema violência e o estudo também de vários autores concluiram que a abstinência sexual por período prolongado contribui para desequilibrar a…

Amor bandido: Cartografia da mulher no universo prisional masculino Fernanda Bassani Técnica superior penitenciária da Susepe-RS Prática histórica e maciçamente utilizada nas prisões brasileiras, a visita íntima mobiliza semanalmente milhares de mulheres que enfrentam longas filas, revistas corporais e condições insalubres por um rápido momento com seus parceiros. Este artigo busca cartografar a relação estabelecida entre as mulheres visitantes, seus companheiros e a instituição…

DIAS E HORÁRIOS DE VISITAS EM ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO ATENÇÃO: CONSULTAR O REGULAMENTO GERAL QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE INGRESSO CIDADE AGUDO ESTABELECIMENTO PRISIONAL PRESÍDIO ESTADUAL DE AGUDO DIAS, HORÁRIOS E OUTRAS OBSERVAÇÕES Quartas-feiras e Domingos, para familiares em 1º grau, incluindo filhos menores. Distribuição de fichas às 08hs, 09hs, 10hs e11hs. Entrada das 09:00 às 11:30. Encerramento às 16:00. Amigo ou outros parentes: somente na última quarta-feira do mês, com…

VISITA COMUM Embora o detento tenha perdido sua liberdade ao ser preso, a Constituição Federal assegura que estes não poderão perder seus direitos, na intenção de garantir o tratamento humano. Esses direitos foram tratados pela Lei de Execução Penal (LEP), que dentre tantos, traz o direito a visita de familiares e amigos, tanto para o preso que ainda responde processo quanto ao que já está condenado. Para receber visitas, o confinado precisará registrar na administração do presídio…

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADAS EM FAMILIARES DE PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: A aplicação do princípio da proporcionalidade frente ao confronto entre o direito à dignidade humana e à segurança pública ocasionado pela revista íntima nas penitenciárias brasileiras O presente artigo aborda a revista íntima realizada nos estabelecimentos prisionais nos visitantes dos reclusos, entendendo-se ainda que, ocorre uma transferência da pena do recluso ao seu familiar, buscando…

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DOS PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO [1] Marcia Regina Carvalho Sousa Joanilce Gusmão Mota [2] Yuri Frederico Dutra[3] SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Gerais sobre a revista íntima em familiares dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais.…

questiona-se: O Estado garante efetivamente esse direito, aos presos do PEAB Será que esse direito fundamental é respeitado pela administração carcerária, pois não seria tão difícil aplicá-lo por se tratar de uma instituição que abriga poucos detentos Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivos: a) identificar o que é oferecido ao detento para sua reintegração social; b) comparar as medidas teóricas à prática do PEAB; c) relacionar a garantia do princípio com a estrutura e…