Violencia Direito E Legislação

1 ARTIGO CIENTÍFICO FINAL DO PDE VIOLÊNCIA E INDISCIPLINA X RENDIMENTO ESCOLAR Adão Aparecido Xavier1 Wanirley Pedroso Guelfi2 Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar os resultados de pesquisas realizadas sobre a violência intra e extra escolar, bem como os impactos no processo de ensino e aprendizagem tal

adolescentes. Efetiva-se análise da influência do conhecimento do ECA na qualidade de ensino. Palavra Chave- Direito da criança , políticas, públicas, assistência a infância (criança). 1. INTRODUÇÃO O direito fundamental á Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreendendo-se esse direito como via pra emancipação social, pois ao exercê-lo viabiliza-se a corporação de direitos fundamentais e, em decorrências, observa-se o fenômeno da redemocratização segura.…

no Brasil trazidos pela Revolução Industrial, onde fez surgir o interesse pelo acúmulo de capital. Hoje apresenta um conceito não mais assistencialista no sentido de favor, mas sim de orientar, esclarecer e encaminhar para as políticas públicas de direito. Os objetivos desta pesquisa estão em se conhecer a trajetória do Serviço Social no Brasil e também as questões sociais que surgiram ou que foram agravadas em decorrência do sistema econômico adotado – o capitalismo. Na primeira etapa…

Comentários a Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009. Trabalho por Gentil Aviz, academico de Direito - g.aviz@hotmail.com.br , Em 03/04/2011 1. INTRODUÇÃO As Leis, surgem diante dos anseios da sociedade, afinal é para regular o comportamento do homem diante da sociedade que a lei é editada. "O Direito é mais que um agregado de leis. É o que torna as leis instrumentos vivos da Justiça".(RASCOE POUND. Apud SÉFORA SCHUBERT GELBECKE e outra. Frases Jurídicas. Juruá, 1999, p. 37).…

sexual, dentre outras mudanças significativas. Neste trabalho ,falaremos espeficadamente sobre a criação de um novo delito, o Estupro De Vulneráveis, positivado no artigo 217-A do atual diploma legal. Artigo da legislação anterior à lei 12.015 Art. 224 - Presume-se a violência, se a vítima: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) a) não é maior de catorze anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por…

Djaíse Rodrigues Cabral Lyzandra Marthyelly Cavalcante Silva CENTO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAMSV Arapiraca - AL 2014 Djaíse Rodrigues Cabral Lyzandra Marthyelly Cavalcante Silva CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAMSV Trabalho apresentado na disciplina Políticas Públicas e Sociais do Curso de Administração Pública da…

Introdução Além de reconhecer, de forma inédita, que a violência contra a mulher pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo, em relacionamento homossexual, e, em quaisquer relações onde haja vínculos afetivos entre a vítima e o agressor, não importando a existência da coabitação, a Lei em estudo endurece, também, o tratamento e a pena imposta aos agressores, ou seja, estes deixarão de receber penas consideradas brandas como o pagamento de multas e cestas básicas. Agora, o processo, o…

de 2006. A introdução da lei cita seu principal objetivo: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o…

.................... 5 A violência no Brasil ...................................................................................... 6 Punição dos jovens ....................................................................................... 9 O sistema carcerário brasileiro ................................................................... 13 Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito................................................. 14 A impunidade gera mais violência.........................

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Palestrante: Elaine Bello Bonorino Tema: “Atendimento a mulher em situação de violência doméstica” Aluna: Sabrina Rodrigues Professor/Disciplina: João Neto/Filosofia e Ètica Período/Turma: 5º período de Administração/Noturno  Resumo/Síntese: Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a violência contra a mulher é um dos maiores problemas de saúde publica do Brasil, na qual independe de classe social ou qualquer outro segmento. A violência contra a mulher