OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

O ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
E A ELEVAÇÃO DA QUALIDADE DE ENSINO

RESUMO

O presente trabalho acadêmico versa sobre a importância do estudo da criança e do adolescente do Estatuto da Criança e do Adolescente pelo professor e pelo aluno. Discorre sobre a finalidades da Educação brasileira e a compatibilidade da proposta de capacitação de profissionais de educação com modelo que favoreça o exercício da cidadania por crianças e por adolescentes. Efetiva-se análise da influência do conhecimento do ECA na qualidade de ensino.
Palavra Chave- Direito da criança , políticas, públicas, assistência a infância (criança).

1. INTRODUÇÃO O direito fundamental á Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreendendo-se esse direito como via pra emancipação social, pois ao exercê-lo viabiliza-se a corporação de direitos fundamentais e, em decorrências, observa-se o fenômeno da redemocratização segura. Ao se perfilhar a redemocratização no pais, busca-se fomentar a participação cidadã ativa em que a efetivação do direitos sociais e individuais viabiliza a concessão da almejada dignidade humana, constante dos princípios constitucionais. O processo educacional assume posição de realce n pretendida política de redemocratização do país. Identificada a importância do profissional de Educação no processo de efetivação do direito fundamental á educação, cumpri-se a proposta de averiguar as ações previstas nas Políticas Públicas educacionais que favoreceram o processo de ensino e de aprendizagem com qualidade, para tanto, faz-se necessário avaliar o impacto do estudo do ECA na capacitação dos educadores. Ressalta-se que a qualificação dos professores aliada a implementação de Matriz Curricular que assegure o estudo de componentes temáticos que guardem significados como a vida, representa potencial de possibilidades de se atingir a consolidação e efetivação da cidadania e da democracia, bem assim de cumprir com a finalidade da educação