Violencia Direito E Legislação

Referência Especializado de Assistência Social) só intervém quando há situação de riscos individual, social e familiar e a violação do direito. É objetivo do CREAS a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, defesa de direitos, o fortalecimento das potencialidades e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações da violação de direitos (DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2008, p.58). Os serviços especializados de proteção desenvolvidos nos CREAS têm impacto direto…

tempo e está longe de apoiar-se em posição pacífica. Para os defensores da tese, os menores de 18 anos não recebem da legislação penal a devida punição pelos seus atos criminosos; o Estatuto da Criança e do Adolescente é muito brando e não é capaz de intimidar o adolescente que está tendente ou já determinado a praticar crimes. Inevitavelmente socorrem-se do paralelo com a legislação eleitoral que permite o menor votar com 16 anos. Evidentemente é uma posição pouco técnica, de argumentos…

feminina contra a violência doméstica e familiar. Amanda Medrado ¹ RESUMO Esse artigo visa mostrar a criação e eficácia de uma lei que tem por finalidade assegurar às mulheres o gozo de direitos fundamentais (inerentes a toda pessoa humana), através de mecanismos de repressão e prevenção à violência…

realidade de grande número de delitos cometidos por adolescentes infratores, interessa-nos, como seres sociais pensantes, debater sobre a possibilidade de redução da maioridade penal, investigando se essa realmente seria a saída mais razoável perante o Direito Penal Constitucional que se nos revela. Palavras-chave: Redução; Maioridade penal; Imputabilidade penal; Adolescente infrator. Abstract: Is presented in this article discussion on the feasibility and / or reasonable to reduce the…

jovens de 1940 quando se estabeleceu em 18 anos a maioridade penal na legislação brasileira. Acredito ser uma unanimidade que hoje, ano de 2014 os jovens de 16 anos de idade são jovens adultos em todos os sentidos e temos sim que encarar de frente o problema da criminalidade juvenil, o rumo que iremos tomar não tem fácil decisão porém é inegável que há de se fazer alguma coisa para que não percamos nossa juventude para a violência! No Brasil hoje temos milhões de jovens recrutados pelo…

A POSIÇÃO DAS MULHERES NO DIREITO Um assunto que merece uma atenção maior do que lhe é dada nos dias de hoje diz respeito ao papel desempenhado pela mulher na sociedade brasileira, especialmente no campo profissional. A mulher em tempos passados era tratada como se fosse um animal, para que servisse ao homem simplesmente como uma empregada e para saciar seus desejos. Com isso, várias mulheres morreram devido as constantes agressões e abusos, que segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde),

de Violação dos seus direitos Discente: Wslanlady Dias Matos Tocantinópolis, TO 2013 Discente: Wslanlady Dias Matos Criança: Formas de violação dos seus direitos Artigo apresentado a Universidade Federal do Tocantins-Campus de Tocantinópolis, para créditos da disciplina integrante direitos humanos…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL VALDINÉIA DE ALMEIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: UM PEDIDO DE SOCORRO Feira de Santana 2010 VALDINÉIA DE ALMEIDA SANTOS VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: UM PEDIDO DE SOCORRO Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social

Estatuto da juventude 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2013 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros…

sancionada a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU a terceira melhor legislação do mundo no enfrentamento à Violência Contra a mulher. Após a sanção, em 7 de agosto de 2006, houve significativas mudanças no modo de encarar as relações de gênero, em que a opressão contra a mulher, alicerçada em uma cultura machista, era tida como uma infração menor. Esse dispositivo é fruto do grito de milhares de brasileiras vítimas de violência doméstica e familiar. Até 2006, não era possível…