Lei Maria da Penha

INTRODUÇÃO A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos. Constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estado brasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres. Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas nos últimos 30 anos, deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, de acordo com Waiselfisz (2012). A prática da violência contra o gênero feminino ao longo da história não é fruto da natureza humana e sim do processo de socialização das pessoas. A cultura patriarcal é uma característica histórica da nossa sociedade. Há uma estrutura hierarquizada em que o marido e o pai exercem autoridade e poder sobre suas esposas e filhos. A sociedade atual ainda possui uma certa influência dessa cultura. Para garantir a autoridade e poder, o agressor faz uso da força física, psicológica ou intelectual. A desigualdade sociocultural, lares desestruturados, deterioração de valores éticos, falta de diálogo entre casais e o alcoolismo contribuem para a violência. Tendo como consequência, impacto na saúde, no trabalho e na vida familiar da mulher. Contudo, está problemática foi se tornando cada vez mais pública pela frequência com que acontecia e pela gravidade da violência cometida. A partir desse pressuposto, grupos de mulheres passaram a se mobilizar exigindo uma resposta do poder público para sanar a violência.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS GOIÂNIA 2013 JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO…

GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Itamaraju 2010 EMMELINE GOMES DE SOUZA PRODUÇÃO TEXTUAL VIOLENCIA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Formação Social, Politica e Economica do Brasil. Orientador: Profº.…

RODRIGUES MARIA APARECIDA MIZAEL SILVA A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE SÃO CAETANO DO SUL 2013 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL ABÍLIO MATHIOLI ALESSANDRA C. BATISTA ELIANE MEIRELES JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA KARLA PEDROSO VIEIRA LUCAS CRISTIANO RODRIGUES MARIA APARECIDA MIZAEL A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE Projeto de pesquisa apresentado à Banca…

LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM PORTO VELHO NILCILENE FERREIRA TEIXEIRA PAULO ZEED SOBRINHO ROSEMARY RODRIGUES NERY UÁLACE GUERSON NASCIMENTO Porto Velho – RO Maio 2008 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER EM PORTO VELHO[1] Nilcilene Ferreira Teixeira Paulo Zeed Sobrinho Rosemary Rodrigues Nery Uálace Guerson Nascimento[2] RESUMO Considerando as características estruturais da…

ADILES FAGUNDES MACHADO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA PORTO VELHO – RO JULHO - 2012.2 FACULDADE DE RONDÔNIA. INSTITUTO JOÃO NEÓRICO ADILES FAGUNDES MACHADO A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso TCC – I no Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO, ministrada pelo Prof. Mestre Hércules Jesus de Carvalho Borges. …

1.0 INTRODUÇÃO A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos. Constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estadobrasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres. Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas nos últimos 30 anos, deste número, 43,7mil foram mortas apenas na última década, de acordo com Waiselfisz (2012). A prática da violência…

JORNAL SOCIAL Socializando Conhecimento – Ano I – nº 001 Turma: 3SSN1 - Bloco A, Sala 202 – Belém – Pará 25/05/2013 Homenagem A Equipe Mediação: Socializará Conhecimento Saiba mais... Quem foi a mentora? A Lei nº 11.340/06 é denominada Lei Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes protagonista de uma história de violência. (pag. 2). Junto à Comunidade Macapazinho. Quantos artigos…

LEI MARIA DA PENHA Palmas-TO Maio/2012 Cinthia Alves Sarah Castilhos LEI MARIA DA PENHA Este trabalho será avaliado pela professora Rachel Bernardes, com objetivo de nota da A2 da disciplina de Metodologia Cientifica do 1º período de Direito, turno matutino, na Faculdade Católica do Tocantins. Palmas-TO Maio/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. PROBLEMÁTICA 4. HIPÓTESE 5. OBJETIVO 5.1. Geral. ·…

SIMULADO – Lei Maria da Penha 01. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta. A) Para os efeitos da lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher a ação que, baseada no gênero, lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual, não estando inserido em tal conceito o dano moral, que deverá ser pleiteado, caso existente, na vara cível comum. B) É desnecessário, para que se aplique a Lei Maria da Penha, que o agressor coabite ou tenha coabitado com a…