Lei Maria da Penha

1.0 INTRODUÇÃO

A violência contra as mulheres é um dos fenômenos sociais que mais ganhou visibilidade nos últimos anos. Constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estado brasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres. Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas nos últimos 30 anos, deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, de acordo com Waiselfisz (2012).
A prática da violência contra o gênero feminino ao longo da história não é fruto da natureza humana e sim do processo de socialização das pessoas. A cultura patriarcal é uma característica histórica da nossa sociedade. Há uma estrutura hierarquizada em que o marido e o pai exercem autoridade e poder sobre suas esposas e filhos. A sociedade atual ainda possui uma certa influência dessa cultura. Para garantir a autoridade e poder, o agressor faz uso da força física, psicológica ou intelectual.
A desigualdade sociocultural, lares desestruturados, deterioração de valores éticos, falta de diálogo entre casais e o alcoolismo contribuem para a violência. Tendo como consequência, impacto na saúde, no trabalho e na vida familiar da mulher.
Contudo, está problemática foi se tornando cada vez mais pública pela frequência com que acontecia e pela gravidade da violência cometida. A partir desse pressuposto, grupos de mulheres passaram a se mobilizar exigindo uma resposta do poder público para sanar a violência.
Resultado das pressões do movimento feminista e de direitos humanos, em agosto de 2006 foi aprovada a Lei nº. 11.340, denominada Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência doméstica, pela qual se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Este estudo tem por objetivo apresentar a Lei Maria da Penha e o impacto das agressões na saúde