Lei contra violência doméstica e o princípio da isonomia

Curso de Direito JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Rio de Janeiro 2009.2 JULIANE GONÇALVES GRADE PEREZ MELHADO A Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar e o Princípio da Isonomia Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof. Ary Francisco Barbosa Filho Prof. Rafael Mário Iorio Filho Rio de Janeiro Campus Jacarepaguá 2009.2 RESUMO: O trabalho em tese visa demonstrar de forma contundente a expressa existência do pressuposto “constitucionalidade” no conteúdo de determinados mandamentos legais, em especial, a Lei Contra a Violência Doméstica e Familiar-Lei nº. 11.340 de 2006, visando, portanto, implementar igualdade às situações em que as partes envolvidas não gozam de isonomia entre si. Para tal, se faz necessário explicar, de forma detalhada, alguns dos exemplos atuais que mais geram controvérsias, como a lei infra-citada, Lei Contra o Racismo-Lei nº. 7.716 de 1989 e também a Lei concernente ao Sistema de Cotas Raciais-Lei nº. 3.524 de 2000. Para alcançar o fim em questão, é importante o detalhamento dos casos expressos de Direitos e Garantias Fundamentais expressos no artigo 5º da Vigente Carta Magna,…

A LEI MARIA DA PENHA E A SUA LEGALIDADE CONSTITUCIONAL Manoel Moreno I. INTRODUÇÃO Ao longo da história brasileira se criou alguns meios de proteção para os tidos vulneráveis, entre eles está elencado a mulher, logo, necessita-se a cada dia combater a violência doméstica e familiar contras as mulheres No tema proposto para pesquisa se torna relevante para o caso estudado que versa sobre a legalidade constitucional da Lei Maria da Penha. Portanto, na qual o STF com o seu…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Douglas Barbosa – 19233 8° período M. Governador Valadares – MG Março/2015 DOUGLAS BARBOSA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Projeto de trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito…

Curso de Direito LU Violência Doméstica e Familiar Rio de Janeiro 2013 LU Violência Doméstica e Familiar Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professores Orientadores: Mariza Alves Braga e Fábio Gomes Rio de Janeiro 2013 RESUMO: Esse artigo possui importância pautada na Lei Maria da Penha, no Estatuto da Criança e…

legais; 4. Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5. Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. DEFINIÇÃO DE “SEGURANÇA” Ao iniciar o conteúdo da nossa disciplina, é importante estabelecer o significado de Segurança Pública, pois na normativa jurídica a palavra segurança possui vários significados: “Em sentido amplo, significa garantia, proteção, estabilidade de situação ou pessoa. Assim, de acordo com o…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso e da Lei Maria da Penha, três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. A criança é um ser humano no início de seu desenvolvimento, dividindo-se em recém-nascida que vai do nascimento até um mês de idade, bebê entre o segundo e o décimo-oitavo mês, e criança quando têm entre…

INTRODUÇÃO Em 2006, entrou em vigor no Brasil a Lei n.11343, alcunhada de Lei Maria da Penha. Tal legislação visa ser um dos instrumentos de combate e erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a sua entrada em vigor, esta lei tem a sua constitucionalidade questionada, muitos afirmando que as medidas propostas são distantes das condições reais do Judiciário e de outros serviços governamentais, tais como a formação de equipes multidisciplinares e a atuação…

INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCEITO “VIOLÊNCIA” TIPOS DE VIOLÊNCIA LEI 11.340/06 OU “LEI MARIA DA PENHA” CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.340/06 E SEUS ARTIGOS ESTATÍSTICAS; CUSTOS; MEDIDAS PREVENTIVAS OU PROGRAMAS DE APOIO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O tema Violência Doméstica é um tema bem instigante e que atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade na relação de poder entre homem e…

FACULDADES INTEGRADAS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Volta Redonda – RJ 2014 A LEI MARIA DA PENHA E A SUA EFETIVIDADE Monografia apresentada à AVM Faculdades Integradas como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direi-…

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRO-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NATAL 2013 Rosemy Carneiro de Medeiros A REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Artigo apresentado à Universidade Potiguar – UnP, como parte dos…