Trabalhos

INTRODUÇÃO

DESENVOLVIMENTO

CONCEITO “VIOLÊNCIA”

TIPOS DE VIOLÊNCIA

LEI 11.340/06 OU “LEI MARIA DA PENHA”

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 11.340/06 E SEUS ARTIGOS

ESTATÍSTICAS; CUSTOS; MEDIDAS PREVENTIVAS OU PROGRAMAS DE APOIO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

INTRODUÇÃO

O tema Violência Doméstica é um tema bem instigante e que atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade na relação de poder entre homem e mulher e a discriminação de gênero presente nas famílias e sociedades em geral. Apesar de estar presente em todas as fases da história, a constitucionalização dos direitos humanos contra a violência passou a ser estudada profundamente por diversos setores representativos na sociedade.
No Brasil, o presente tema ganhou relevância quando a Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006 entrou em vigor, conhecida como “Lei Maria da Penha”.
O fato é que, violência doméstica e familiar, é uma questão histórica e cultural que, nos dias de hoje, ainda faz parte da realidade de milhares de mulheres em seus lares. A quando da criação da Lei Maria da Penha e da sua vigência, cria-se mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, passando a ter instrumentos legais inibitórios para que não sejam vítimas de discriminação, violência e até mesmo ofensa de variados tipos.
A violência doméstica é aquela em que é praticada pelo parceiro íntimo ou por outro membro da família em qualquer situação ou forma, não sendo marcada apenas pela violência física, mas, pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, onde o que deveria ser chamado de lar seguro tornando-se um grande perigo tanto para mulheres como para crianças, jovens, idosos entre outros.
No ambiente doméstico, a violência consiste em atos recorrentes cometidos por pessoas conhecidas da vítima derivando de conflitos familiares ou conjugais, aparecendo no cenário mundial como um problema