Violencia Direito E Legislação

desde a antiguidade, estando intimamente relacionado com a condição humana. Na Grécia antiga, Aristóteles defendia em sua concepção de Estado ideal que todos fossem tratados com igualdade e que fossem assegurados a todos indivíduos seus respectivos direitos. Segundo ele “se as pessoas não são iguais não receberão coisas iguais”. No pensamento aristotélico, tal conceito de igualdade está diretamente relacionado com a justiça, que corresponde a “dar a cada um o que é seu, segundo uma certa…

Guia dos Direitos dos Cidadãos Brasileiros [pic] UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO E DA REGIÃO DO PANTANAL Guia dos Direitos dos Cidadãos Brasileiros Realizado pelas Alunas: Docente: CAMPO GRANDE - MS 2008 Sumário Direito da Criança e Adolescente................................................................................................04 Direitos das Mulheres........

Violência Contra a Mulher OS ESTADOS PARTES NESTA CONVENÇÃO, RECONHECENDO que o respeito irrestrito aos direitos humanos foi consagrado na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirmado em outros instrumentos internacionais e regionais; AFIRMANDO que a violência contra a mulher constitui violação dos direitos humanos e liberdades fundamentais e limita todas ou parcialmente a observância, gozo e exercício de tais…

A violência contra os idosos acomete mais a área familiar, quando o idoso depende dos parentes. Pode ocorrer visivelmente ou invisíveis. Visivelmente: que são lesões ou ate mesmo a morte dos idosos. Invisíveis: que não lesiona a pele, mas e que e decorrente por medo, depressão e sofrimento. A natureza da violência contra a pessoa idosa pode se manifestar de várias formas, aqui resumidas: abuso físico, psicológico, sexual, abandono, negligência, abusos financeiros e autonegligência. Todos esses

divulga nota de repúdio contra ataques homofóbicos no Rio e em São Paulo CURITIBA – O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) Toni Reis divulgou nesta terça-feira, 16, nota de repúdio à violência praticada contra os gays em São Paulo e no Rio de Janeiro. Reis destaca que a visibilidade que estes crimes homofóbicos ganharam na mídia é bem-vinda, e salienta que estes crimes acontecem diariamente no Brasil, sendo que a…

OS DIREITOS HUMANOS NA PERSPECTIVA DE GÊNERO INTRODUÇÃO As desigualdades de gênero vêm de ideias preconcebidas desde as civilizações antigas, portanto, são construções culturais de desigualdades que não se justificam nas diferenças biológicas dadas pela natureza. JUSTIFICATIVAS A explicação da subordinação das mulheres aponta para o valor simbólico que a cultura atribuiu às diferenças, conferindo ao masculino e feminino qualidades que, além de diferenciadoras embasam discriminações e

INTEGRADA – URI/FW Trabalho de Direito Penal lV Professor: Olivério Rosado Acadêmica/os: - Elisane Bavaresco - Rosinei Paulo M. Oliveira - Jeferson Dias TÍTULO: ANÁLISE LITERÁRIA A CERCA DA LEGISLAÇÃO ALEMÃ EM FACE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, FRENTE AO TEMA CRIMES SEXUAIS. Historicamente, segundo Claus Roxim, a ciência do Direito Penal alemão do pós-guerra tentou limitar o poder de intervenção jurídico-penal na teoria do bem jurídico. A ideia principal foi que o Direito Penal deve…

Tema: Direitos Humanos 2- Delimitação do Tema: Lei Maria da Penha 3- Problema: As alternativas propostas para que diminua os índices de violência contra as mulheres tem obtido resultados importantes? 4- Hipótese do Estudo: Através de pesquisas os índices podem demonstrar uma queda na violência contra a mulher. Com a divulgação através da mídia e das campanhas promovidos pelos órgãos governamentais e não governamentais, as mulheres agredidas se sentem mais seguras para lutar pelos seus…

segundo o censo 2000. . 38 SUMÁRIO Introdução 6 Capítulo 1 – Adolescentes e Marginalidade 8 1.1. Conceituando o adolescente 9 1.2. Principais conquistas sociais para a proteção de crianças e adolescentes 10 1.3. História da legislação nacional destinada a crianças e adolescentes 14 1.3.1. A História da “menoridade” no Brasil e as atuais condições em que vivem os adolescentes pobres 16 1.4. Breve comentário sobre o Estatuto da Criança e do…

Titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis, o problema da violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas são as formas de violência contra as mulheres, constituindo uma preocupação mundial, a saber: a violência doméstica, o desrespeito aos direitos sexuais e de reprodução e aos direitos das mulheres encarceradas, a…