Violencia Direito E Legislação

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS |Curso |ADMINISTRAÇAO |Período Letivo |2011/2 | |Semestre |4º Sem |Disciplina |Direitos Humanos | |Nome Tutor Presencial | |Nome Professor EAD |Me. Reginaldo Donizete Alves

DIREITO PENAL DO TRABALHO E A MÁ CONSCIÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO José Eduardo de Resende Chaves Júnior1 O direito penal do trabalho é um ramo praticamente inexistente no Brasil2. O professor italiano Umberto Romagnoli observa, tomando um conceito de Nietzsche, que nele assenta a «má consciência» do ordenamento jurídico, ou seja, nessa parcela diminuta da ciência dos direitos, escondem-se e reprimem-se seus instintos e sua vocação natural para a tutela da sociedade. A…

eficácia das medidas protetivas da Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha frente à violência contra a mulher. Isto porque, a Lei Maria da Penha coloca-se como um tema de intensas discussões, entre diversos setores da sociedade e pesquisadores da área jurídica e, também, social. Questiona-se: Como se configura a Lei n. 11.340/2006 no que tange a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil? Tal legislação se apresenta como instrumento jurídico de proteção à mulher,…

A VIOLÊNCIA DO PODER E O PODER DA VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES DE GÊNERO Tânia Maria Dantas Flores Professora de Língua Portuguesa e Redação, Comunicação e Informação, do ensino técnico e superior do IFBA - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnolçogia da Bahia - campus Santo Amaro. Email: taniaflores@ifba.edu.br RESUMO: Este trabalho tem por objetivo traçar o percurso histórico acerca do processo de construção de identidade da mulher – desde a completa servidão e negação da…

governo e sociedade civil parecem se interessar cada vez mais nas questões sociais e esforçam-se para que possamos conviver em uma sociedade mais digna e justa. Existem muitos temas que podem ser abordados, em relação às questões sociais, violência, uso de drogas etc. Dentre tantas possibilidades o objeto de análise em destaque neste artigo é a prostituição infantil, que parece englobar diversas problemáticas e será como tal analisada, desmembrada e interpretada, para que possamos…

Criança e do Adolescente. Por conta dessa impunidade, à sociedade que já se habituou a ver esses jovens entrando nesse mundo criminoso também vê a segurança, que é direito dos cidadãos, ser desrespeitada. Importante lembrar que não podemos nos deter apenas a isso, essa é apenas uma das atitudes que devem ser tomadas para a diminuição da violência. Essa abordagem não significa insensibilidade, mas uma igualdade perante a justiça. Para que essa seja uma discussão significativa,…

RESUMO A violência, especialmente na escola pública, faz parte do cotidiano. Hoje, a mesma está presente nas relações pedagógicas alunos-professores. Tendo em vista a realidade descrita, esta pesquisa tem por objetivos: analisar contextos de violência contra professores que atuam na educação básica; investigar quais as reações de professores frente a violências, verbais e/ou físicas, cometidas por alunos; discriminar alternativas apontadas por professores para prevenção e minimização da…

deste trabalho a produção de um Projeto de pesquisa que tem objetivo expresso de obter conhecimento específico e estruturado sobre um assunto preciso. Este estudo se propõe a analisar as políticas públicas e a ação do Serviço Social no combate à violência contra a criança e ao adolescente, além de demonstrar as consequências que tal abuso traz à sociedade. Tal análise se manifesta por meio de um estudo da evolução do Estado e de como ele se manifestou acerca do problema. Questiona-se…

LIÇÃO 05 LEGITIMIDADE E DIREITO. O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL Sumário: 1. Monopólio de violência legal 2. Legitimidade do poder 3. O papel do direito no processo de legitimação do poder político. Legitimidade formal e material 4. Crise de legitimidade 5. Pluralismo jurídico: 5.1. Definição e critérios do pluralismo jurídico; 5.2. Teorias do pluralismo jurídico: 5.2.1. Teorias tradicionais do pluralismo jurídico; 5.2.2. Teorias modernas do pluralismo jurídico;

HOMOFOBIA, VIOLÊNCA e DIREITOS HUMANOS: uma análise da violência como motivação homofóbica na cidade de João Pessoa Márcio Helder Melo I – INTRODUÇÃO A palavra homofobia em dicionário é muito recente, pois até então o que existia era um sentimento de repulsa pelo próximo e o que antes não tinha denominação específica, hoje identifica-se apenas com uma palavra. Segundo Borilho (2010), em 1998 esse termo apareceu pela primeira vez em um dicionário de língua francesa e a invenção da…