Violação De Sigilo Empresarial

outros, são aspectos que costumam ser abordados em todos os códigos. 2 Ética e Responsabilidade Social Ano Lectivo 2013/2014 Índice Introdução…………..………………………………………………..pág.4 Código de Ética…………..…………………………………………pág.5 Políticas Empresariais Socialmente Responsáveis……………..pág.8 Os Principais Objectivos do Código de Ética………..…………pág.10 Vantagens e Desvantagens do Código de Ética……………....pág.11 Conclusão……..……………………………………………………pág.12…

Ministério Público Federal *** Advogada. Mestra em Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha – Marília – SP; especialista em Direito Civil e Processual Civil; pesquisadora e professora do curso de especialização em Direito Empresarial da Universidade Estadual de Londrina – PR. E-mail: nataliatavespires@bol.com.br **** Professora-Associada da Universidade Estadual de Londrina. Docente do curso de Mestrado em Direito Negocial da UEL; Doutora em Direito das…

DIREITO CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps. 4º Semestre do Curso de Direito Prof. Walter Luiz de Oliveira FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014 2 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................................3 I- VIOLAÇÃO DE…

interesses econômicos e de mercado, está sujeita a freqüentes e graves degenerações. É necessário destacar que o estabelecimento de regras no seio de uma sociedade busca proteger o direito das pessoas e da própria sociedade. É de se entender que a violação de uma dessas regras implica em algum tipo de penalidade, mesma que seja somente uma condenação moral.Não só no Brasil se fala muito em ética, hoje. Mas existem motivos de sobra para preocupação, porque o fato é que em nosso país…

que subscreve o presente, foi proibido pelo Delegado de Polícia Civil da Polícia Civil de Pinhão, Paraná Dr. Luiz, de ter acesso aos Autos de Inquérito Policial que investiga seu cliente José. O Delegado, sem motivo algum, somente alegando o sigilo, não permitiu que o Advogado regularmente inscrito na OAB sob n. e com procuração tivesse acesso e vistas aos autos de investigação mencionado. Pelo acompanhamento das atividades da Polícia Civil, mesmo que sem acesso aos autos…

os empregados estejam familiarizados com os padrões de comportamento ético do Código de Conduta e nas Políticas da Companhia que são relevantes para o desempenho das suas funções; ▪ incentivar uma comunicação aberta com relação às práticas empresariais e às questões éticas; ▪ agir para abordar incidentes de comportamento anti-ético, incluindo ações de treinamento, aconselhamento e ações disciplinares, quando apropriado; e ▪ reconhecer e recompensar um comportamento ético.…

por Savatier como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (Silvio Rodrigues). Esta pode ser ainda contratual (violação direta das normas do contrato) e extracontratual (violação do ordenamento jurídico). Novo Código Civil (Lei 10.406/2003). Conforme o artigo 186 do NCC, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e 2 causar dano a…

código de ética é formado por um conjunto de normas para práticas específicas, está voltado para a necessidade da manutenção da ordem entre os eventuais conflitos de interesse, dentro de uma determinada classe de profissionais ou ainda no ambiente empresarial, neste trabalho faremos menção de ambas. Enquanto o código de ética profissional está mais voltado para o cumprimento dos deveres profissionais, os códigos empresarias estão ligados a outras finalidades como : harmonia,…

sobre o tema abordado. No que tange ao campo penal, onze são as condutas tipificadas: 1-Fraude à credores; 2-Violação do sigilo empresarial; 3-Divulgação de informações falsas; 4-Indução a erro; 5-Favorecimento de credores; 6-Desvio, ocultação ou apropriação de bens; 7- Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; 8-Habilitação ilegal de crédito; 9-Exercício ilegal de atividade; 10-Violação de impedimento; e, 11-Omissão dos documentos contábeis obrigatórios. Como rito procedimental para…

cuidadosa, sob pena de se restringir conteúdos sem qualquer critério, ferindo a consagrada liberdade de expressão. A simplificação do processo e eventual impossibilidade de recurso em relação a essas infrações pode, eventualmente, facilitar esse tipo de violação, o que constituiria uma desvirtuação do próprio sentido do Marco Civil da Internet. Outra parte do previsto no Art. 19 relaciona-se com lei de direitos autorais (lei 9.610 de 1998), uma vez que estão protegidos os direitos do…