Transgenicos e a violação aos Direitos Fundamentais

TRANSGÊNICOS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Objetivo é analisar de forma sucinta as violações aos direitos fundamentais de primeira, segunda, terceira e quarta geração, em razão da liberação, por parte do Governo Federal, do plantio de alimentos transgênicos no país, sem o estudo prévio de impacto ambiental. A questão da produção e comercialização de alimentos Fornecer uma visão geral dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) em nosso país. E refletir acerca de possíveis violações que essas práticas possam ocasionar na vida e na saúde do homem. Como ocorre o processo da manipulação genética. Os principais argumentos contra os (OGM). Os posicionamentos diferenciados deixam clara a divergência que há no entendimento do fenômeno, buscando a suspensão do cultivo, e comercialização de produtos em função da prevalência da segurança alimentar e da proteção do meio ambiente, em detrimento do interesse puramente comercial. E à novíssima lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, 2005/03) que dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam os trangênicos. A classificação dos direitos fundamentais: Primeira geração, relativos à liberdade, que correspondem aos direitos civis e políticos do indivíduo; Segunda geração são os que possuem grande cunho ideológico, denominados como direitos sociais, culturais, coletivos e econômicos. Terceira e quarta…

VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO FILME “A PELE QUE HABITO” Maceió, 28 de novembro de 2013 O filme conta a história do cirurgião plástico Robert Ledgard. Na vida pública é um profissional bem sucedido, tendo participado de nada menos que três dos nove transplantes faciais realizados no mundo e realiza experiências para desenvolver uma pele capaz de resistir ao fogo e picada de insetos. Na sua casa, mantém como refém uma belíssima mulher, Vera, que, ao que…

1 INTRODUÇÃO: A etimologia da palavra trabalho ou labor deriva de tripalium, significa um instrumento feito de paus aguçados, utilizado pelos agricultores com a finalidade de bater as espigas de milho ou linho. Era utilizado também como cavalete de pau para os cavalos que não se deixavam ferrar. O direito do trabalho é um ramo jurídico que possui as suas especificidades, regula as relações empregatícias entre empregado e empregador diante da sociedade contemporânea, não permitindo…

TÍTULO: ALIENAÇÃO PARENTAL E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE RESUMO Trata-se de um texto de fácil compreensão, com explicações breves sobre o que é, como se inicia, e como a justiça atua nos casos de Alienação Parental, que já é considerada um crime, causada por um de seus genitores, que com sentimento de vingança, humilha e desmoraliza o ex-cônjuge, o que causa medos e inseguranças nas criança e adolescente, quebrando laços afetivos,…

ÁREA DE CONHECIMENTO: DIREITO A FALÊNCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO NORTERIOGRANDENSE E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Fernanda Pinheiro Vilella Isaac Avelino Oliveira Maria Clara Dias Rêgo Tertuliano Cabral Pinheiro Júnior Orientador: Prof. Dra. Petrúcia Souto É notória a situação caótica hodierna do sistema prisional pátrio. Em se tratando do Estado do Rio Grande do Norte, não rareiam notícias veiculadas nos meios de comunicação…

OS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF. 1.INTRODUÇÃO Este estudo tem por finalidade realizar uma breve análise da proteção aos preceitos fundamentais contidos na Constituição, dos instrumentos hábeis a coibir a sua violação e a consequente formação jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal, partindo-se da proteção que lhe é conferida. 2.DESENVOLVIMENTO 2.1. ABRANGÊNCIA CONCEITUAL DE PRECEITO FUNDAMENTAL A expressão preceito fundamental…

Parecer Jurídico EMENTA RÉU INOCENTE-Princípio constitucional-direitos fundamentais- Intimidade-violação-traição virtual-sigilo de correspondência- ambiente familiar-prova ilícita-ex marido-vítima-dano moral. FATOS DIREITO Verifica-se que o ex-marido foi à vítima…

A FEDERALIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO DOS DIRETOS HUMANOS Introdução: Os Direitos Humanos são direitos garantidos a todo ser humano que compõe a sociedade. A violação desses direitos em todos os tempos faz com que, em uma nova ordem de valores inerentes à pessoa humana, preocupe-se de forma relevante com a proteção dos direitos humanos no contexto atual. Objetivos: Apresentar os fatores motivadores das violações dos Direitos Humanos no meio social. Desenvolvimento: Todo e qualquer ser humano…

Direitos Humanos Introdução Veremos no trabalho em questão, um exemplo de situação onde é possível perceber que algumas leis dos cidadãos ficam restritas ou limitadas, sendo influenciadas por outra leis e que, por sua vez não são caracterizadas como violação de direitos. Atividade de Autodesenvolvimento – Aula-tema 03: As Liberdades Publicas: A Declaração de 1789. No caso em tese, podemos identificar um grande conflito de direitos. …

RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL QUANTO A VIOLAÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA NO ÂMBITO EMPRESARIAL Paulo Ricardo da Silva Santos RESUMO Falar sobre o assunto. Relata-se que objetivo geral do estudo é analisar a relativização do direito fundamental no direito do trabalho quanto à violação da correspondência. Portanto os respectivos objetivos específicos são: Identificar quando há violação do direito fundamental da violação de correspondência e quando existe a permissa legal para a…