Violacao Dos Direitos Fundamentais

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA STF – SABER DIREITO GERAÇÕES/DIMENSÕES DE DIREITO FUNDAMENTAIS • Norberto Bobbio • Ingo Sarlet • Paulo Bonavides Aula 1: Eficácia horizontal dos direitos fundamentais 1ª Dimensão 2ª Dimensão Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br Pedro Lenza 4ª Dimensão 1 pedrolenza@terra.com.br 3ª Dimensão 2 pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Direitos X Garantias • Disposições meramente declaratórias (direitos) • Disposições…

DIREITO CONSTITUCIONAL TRABALHO Modelos de Emenda Constitucional referentes a Direitos Fundamentais: de acordo, violação e dubiedade quanto às cláusulas pétreas. 1. QUE NÃO VIOLE CLÁUSULAS PÉTREAS PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No xx, DE 2010 (Do Sr. Fulano de Tal e outros) Altera o inciso XVIII do art. 7o da Constituição Federal, com aumento da licença maternidade. As Mesas da Câmara dos…

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes: possíveis consequências ao Estado Brasileiro no caso de violação aos Direitos Humanos. Performance of the Inter-American Commission on Human Rights in cases of sexual exploitation of children and adolescents: possible consequences to the State for violation of these human rights. Alexandre Montanha de Castro Setúbal ¹ Gabriela Souza Mattos ² Melissa Lindsey…

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 1. PARTE HISTÓRICA A integração regional não é um fenômeno inédito nas Américas. No início do século XIX, o paladino da liberdade na América do Sul, Simão Bolívar, tentou criar uma associação de Estados do hemisfério durante o Congresso do Panamá em 1826. Mais tarde, nesse mesmo século, em 1890, durante a Primeira Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Washington, EUA, foram estabelecidas, pela…

Copa do mundo no Brasil: violação de direitos humanos e sociais: A construção e preparação do país para a Copa do Mundo passa por um processo, no mínimo, perigoso: a flexibilização das leis e não respeito aos direitos humanos e sociais. Em “estado de exceção”, o governo brasileiro vem flexibilizando diversas leis para que os interesses de empresas privadas prevaleçam nos preparativos para a Copa do Mundo. Os impactos negativos desta atitude recaem, primeiramente, sobre os segmentos…

tripartição em nível de cláusula pétrea fundamental (art. 60, § 4º, III). “A Constituição é o texto em que se asseguram ou garantem certos direitos (liberdade, igualdade) e se diz como se forma a ordem estatal e se separam os podêres” . Os três poderes são autônomos e independentes entre si. No entanto, um poder complementa o outro, sendo o Legislativo o mais importante de todos eles. “O princípio da separação ou divisão dos Poderes foi sempre um princípio fundamental do ordenamento…

gerado novos questionamentos e conflitos pelo enfoque dos direitos constitucionalmente garantidos. As novas tecnologias disponíveis, assim como facilitam e agilizam a comunicação entre os cidadãos, podem eventualmente ser utilizadas para invadir a esfera dos direitos da personalidade, em especial a privacidade e o sigilo das correspondências. Por ser um assunto relativamente novo e passível de constantes e rápidas inovações, é pacífico que o Direito posto não acompanha tais evoluções no…

O ESTADO E SUAS LIMITAÇÕES DIANTE DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Os Direitos e Garantias Fundamentais formam a base de nosso ordenamento jurídico e nosso Estado Democrático de Direito e nos proporcionam condições mínimas para o nosso desenvolvimento durante a vida, através não só de direitos, mas também de obrigações, ambos necessários para tal desenvolvimento. São os chamados direitos e deveres garantidores, que são proporcionados pelo Estado constitucionalmente, aliás, são garantidos

OAB DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL Professor: Dr. Paulo Neri Capítulo 1 Aula 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Coordenação: Dr. Paulo Neri Aula 1 Introdução ao Direito Constitucional Direito Constitucional ciência ou ramo do direito que estuda a org. jur. fundam. de Est. relacionamento com demais disciplinas classificação conceito Direito Constitucional positivo estudo das normas constitucionais vigentes e eficazes em determinado lugar Direito Constitucional comparado Direito…

PROJETO: PARA GOSTAR DE SER CIDADÃO PROBLEMA: O grande número de crianças e adolescentes que vivem na fronteira de violado à violador de direitos e a falta de resposta do Poder Público/ Sociedade. ESTRATÉGIA: Inserir no currículo da escola fundamental,(nas séries iniciais) e programa de formação para adolescente, disciplina sobre direito do cidadão, especificamente criança e adolescente. JUSTIFICATIVA: A defesa da vida, a construção da cidadania, o compromisso com a…