PARA GOSTAR DE SER CIDADÃO

PROJETO:

PARA GOSTAR DE SER CIDADÃO

PROBLEMA:
O grande número de crianças e adolescentes que vivem na fronteira de violado à violador de direitos e a falta de resposta do Poder Público/ Sociedade.

ESTRATÉGIA:
Inserir no currículo da escola fundamental,(nas séries iniciais) e programa de formação para adolescente, disciplina sobre direito do cidadão, especificamente criança e adolescente.

JUSTIFICATIVA:
A defesa da vida, a construção da cidadania, o compromisso com a transformação da sociedade rumo a solidariedade e a justiça passa necessariamente pela capacidade dos Educadores Sociais gerarem e socializarem informações acerca de deveres, direitos e garantias do cidadão; adulto, crianças e adolescentes.
Comprovadamente a nação brasileira não tem uma cultura de conhecer a Lei, mesmo as leis que dispõem concretamente sobre deveres, direitos e garantias do cidadão, como por exemplo o conteúdo do art. 5.º da Constituição Federal e seus LXXVII incisos ou a Lei n.º 8.069 de 13.07.90, ECA, que trata especificamente do Direito da Criança e do Adolescente.
Não conhecendo a Lei o cidadão não a cumpre, não exige seu cumprimento, não a argüi em sua defesa quando sofre violação.
Este quadro se verifica mesmo em setores onde há um nível satisfatório de escolaridade e se plenifica na classe pauperizada que, e sem escolaridade e por consequência, onde há a criminalização da pobreza.
As consequências da ignorância da Lei se reflete diretamente nos conflitos sociais nas práticas de atos infracionais na institucionalização da exclusão da violência e da marginalidade, notadamente na infância e adolescência.
São muitas as ocasiões de violação de direitos dos cidadãos, adultos, criança e adolescente. A violação se dá pelo Poder Público, pela comunidade, pela família e pelo próprio ser, assim mesmo. Verifica-se que as violações se dão pelo absoluto desconhecimento e inobservância da lei.
O Poder Público é afetado diretamente porque as políticas sociais não