Crime de domicilio e correspondencia

EDENILSON ROSSI

TRABALHO 4º Semestre FACCAMP DIREITO
CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICILIO E DE
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDENCIA

Trabalho de aproveitamento da cadeira de Direito Penal E.D.Ps.
4º Semestre do Curso de Direito
Prof. Walter Luiz de Oliveira

FACULDADE CAMPO LIMPO PAULISTA FACCAMP
CAMPO LIMPO, OUTUBRO / 2014

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SUMÁRIO
Introdução........................................................................................................................3
I- VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO...................................................................................3
I- a. Sujeito Ativo ....................................................................................................... 3
I- b. Sujeito Passivo:.......................................................................................................4
I- c. Elemento Subjetivo: ............................................................................................4
I- d. Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido:...............................................4
I- e. Ação nuclear ........................................................................................................4
I- f. Direito de convivência .............................................................................................4
I- g. Modalidade: ............................................................................................................5
I- h. Consumação e Tentativa ........................................................................................5
I- i. Causas de Aumento de Pena: ................................................................................6
I- j. Exclusão do crime: ..................................................................................................6
II-VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ...............................................................7
II- a. Classificação