Vicios E Negocios

dinheiro referente à doação feita pelos doadores, porém o negócio jurídico ocorreu devido a decorrentes ameaças feitas por ele. Percebe-se claramente que houve coação no negócio jurídico. Segundo Flavio Tartuce, (2012. P. 185), negócio Jurídico é toda manifestação e vontade lícita que produz efeitos desejados pelas partes. É o ato jurídico em que há uma composição de interesses das partes com uma finalidade específica.” Para que este negócio jurídico tenha validade é necessário obedecer…

do Professor Josele Da Rocha Monteiro, da disciplina Direito Civil III Teoria Geral dos Contratos do Curso de Direito, como requisito para obtenção de nota no Trabalho Específico. SERRA 2012 PARECER JURÍDICO DOAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. ARTIGO 441 E ARTIGO 552 DO CÓDIGO CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ONEROSO. CONTRATO COMUTATIVO. RELATÓRIO Trata-se o caso em consulta que Carlos Daniel faz uma doação de um veículo Veloster à Paola…

médico, Portador do RG nº 111 e do CPF nº 222, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na ......., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO ANULATÓRIO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, em face de JORGE CARVALHO, brasileiro, solteiro, contador, residente na cidade do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob nº... e de JONAS…

PARECER DIREITO CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA DE BEM MÓVEL. OBJETO ILÍCITO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PRAZO. RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta realizada pelo Sr. Pedro em razão da compra de um automóvel da marca VW, modelo gol do ano de 2009, placa xxx-0000, no dia cinco de dezembro de 2010, pagando no ato da commpra o valor de R$ 30.000, ao proprietário e vendedor do veículo Sr. Roberto. No dia dezoito de janeiro do ano seguinte ocorreu a apreensão do veículo pelas…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua, compra de um…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. * FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua,…

Defeitos do negócio jurídico 1. Classificação dos defeitos do negócio jurídico Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em: a) Vícios do Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação.…

Negócio jurídico Perguntas: * O que é negócio jurídico? Quais são os requisitos de validade dos negócios jurídicos? Entendemos por negócio jurídico um acordo entre pessoas que tem a finalidade de realizar efeitos jurídicos no âmbito privado. Para esse ato jurídico existir três características: declaração da vontade, finalidade negocial e idoneidade do objeto segundo art. 104 do CC). Dessa maneira o negócio se torna existente, mais só será valido quando possui um agente capaz,…

Estrada, s/n., bairro, na cidade de, CEP:, Estado de, pelos fatos e fundamentos que passa a expor e ao final requerer: DOS FATOS 1. No mês de maio de 2013, requerente entabulou permuta de imóveis com o requerido. 1.1 Nos termos do referido negócio, o requerente, transferiria a propriedade de um imóvel caracterizado como sítio, situado nos Fundos Albertina, na cidade de Rio do Sul, contendo a área de 124.781m² (cento e vinte e quatro mil, setecentos e oitenta e um metros…

1. Vícios ou Defeitos do Negócio Jurídico a) Consentimento: interessam única e exclusiva as partes (vontade). Sempre uma das partes será prejudicada. b) Sociais: atinge interesses de terceiros. As partes não são prejudicadas e sim os terceiros. O prejudicado sempre será um terceiro. 2. Vícios do Consentimento Espécies: a) Erro (ignorância): Falsa percepção da realidade sobre determinada pessoa, objeto, negócio ou do próprio direito – Art. 138 a 144 do CC. * Gera a anulação do…