Direito

INTRODUÇÃO AO DIREITO
DIREITO CIVIL
FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05)
OBJETIVOS
1. Conceituar Fato e Ato Jurídico;
2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios;
3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos.
___________________________________________________________
I. INTRODUÇÃO
II. DESENVOLVIMENTO
1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO.
FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua, compra de um carro,...). Vários não repercutem no mundo do Direito.
RELAÇÃO DE DIREITO (ou Relação Jurídica) - é a relação social, disciplinada e protegida pelo Direito que estabelece uma correlação entre os direitos e poderes e as obrigações e deveres.
FATOS JURÍDICOS:
É aquele acontecimento ou aquela situação de fato cuja ocorrência produzirá efeitos que estejam plenamente garantidos pelo Direito.
São as fontes das relações de Direito ou das relações jurídicas.
São os acontecimentos em virtude dos quais as relações de Direito nascem, modificam ou se extinguem.

a. FATO JURÍDICO LATO SENSU:
- É o acontecimento ou situação de fato, independente ou dependente da vontade humana, que tenha por fim imediato ou mediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir Direito.
b. FATO JURÍDICO STRICTO SENSU:
- é o ato da natureza, capaz de gerar relações jurídicas.
- é aquele fato cuja ocorrência não depende da vontade. É, portanto, um fato alheio à vontade, mas que, apesar disso, produz efeitos que a lei garante.
- por ser alheio à vontade, é essencialmente um “fato” e não um “ato”
Ex:: nascimento, morte, idade, enchente de um rio.
c. ATO JURÍDICO LATO SENSU:
- É o ato da atividade humana, com repercussão no âmbito do Direito. Podem ser:
ATO JURÍDICO STRICTO SENSU
É toda ação lícita, cujos efeitos jurídicos são produtos mais da lei do que da vontade do agente.
Ex: registro de nascimento, alistamento militar, reconhecimento de filhos.
NEGÓCIO JURÍDICO (será abordado no