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Universidade de Brasília - UnB
Instituto de Ciências Humanas – IH
Departamento de Serviço Social – SER
Programa de Pós-graduação em Política Social - PPGPS

Recurso ao Parecer de Análise de Mérito Emitido pela CAPES/PROCAD ao Projeto “Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais”
Ref. Edital n. 071/2013 – Programa Nacional de Cooperação Acadêmica 2013
Projeto: Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais
N0 da Proposta: 163936
Contestação ao Parecer Geral
A equipe do Projeto “Crise do capital e fundo público: implicações para o trabalho, os direitos e as políticas sociais” - composta por 03 Instituições de Ensino Superior Públicas (UnB,
UERJ e UFRN), 19 docentes pesquisadores (sendo 4 pesquisadores bolsistas PQ do CNPq), 09 doutorandos/as, 15 mestrandos/as e 27 discentes da graduação, vem apresentar recurso ao parecer negativo à recomendação da proposta apresentada.
O parecer da análise do mérito não recomenda a Proposta sob a seguinte justificativa: “as equipes proponentes e associadas acabaram de participar de um PROCAD com duração de 4 anos; diante do elevado número de propostas com mérito que ainda não participaram do Programa, parece bom senso que esta não seja recomendada”. A nota atribuída à Proposta foi 77,5.
Este parecer foi repetido nas “Observações da Coordenação” e validado pela Coordenação
Geral, que se pronuncia: “De acordo com o parecer de mérito”. Ou seja, com base no disposto no parecer disponibilizado na plataforma SICAPES, fica evidente que a avaliação de mérito foi emitido por um (ou mais de um, o que não fica claro no formulário) parecerista e avalizado por duas instâncias de Coordenação da CAPES.
A equipe considera que o argumento acima apontado não tem fundamentação legal, além de ser improcedente, e não pode ser utilizado para justificar a não recomendação da referida Proposta, pelos seguintes motivos:
1. O