Vicios De Qualidade

produtos e serviços 5- Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva 6- Proteção contratual 7- Indenização por danos causados por produtos ou serviços 8- Acesso aos órgãos judiciários e administrativos 9- Facilitação da defesa de seus direitos 10- Qualidade dos serviços públicos PRODUTOS DEFEITUOSOS O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. DEFEITOS DE INFORMAÇÃO I – sua apresentação 3 A apresentação do produto é um ato do fornecedor…

trata-se do trabalho prestado pelo fornecedor. Vícios de qualidade do serviço  Vício de qualidade do serviço Os vícios de qualidade ocorrem quando os serviços são impróprios ao consumo, sendo inadequados para atingirem o fim a que se destinam ou quando não obedecem as normas da prestabilidade. Como exemplo podemos citar: não existe atendimento preferencial para idosos nos bancos, etc. www.jurisway.org.br/ Vícios de quantidade do serviço  Vício de quantidade do serviço O…

dano e o da proteção à confiança. Dentro dessa lógica, o Código de Defesa do Consumidor, ao acolher a teoria unitária da responsabilidade civil sob a égide da teoria da qualidade. Das Responsabilidades Por Fato e Por Vício Do Serviço Inovação de relevância indiscutível, as responsabilidades por fato e por vício de qualidade ou quantidade dos serviços, reguladas nas seções II e III, respectivamente, do Código de Defesa do Consumidor, introduziram novo capítulo no âmbito das relações…

foro nos contratos internacionais de consumo Nesse sentir, é de se concluir que os vícios redibitórios são de suma importância para o direito contratual, porquanto neles se encerra a idéia de garantia, de respeito ao princípio da boa-fé objetiva [01], e ainda, de vedação ao enriquecimento sem causa [02], indispensáveis para a criação de uma relação contratual segura e justa. No Código de 1916 os vícios redibitórios eram regulados no capítulo relativo à compra e venda, porquanto…

consumidor de três formas: a- Iniciativa direta b- Por incentivos à criação e desenvolvimento de associações representativas. c- Pela presença do Estado no mercado de consumo d- Pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança durabilidade e desempenho. Princípio da harmonização. Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e…

presença de excludentes; e. A efetividade do dano, o nexo causal e a oficialidade da atividade causal e lesiva imputável ao agente do Poder Público. 0,5 pontos Pergunta 9 Para os vícios de inadequação na qualidade do produto, o Código do Consumidor faz a previsão de que o vício não sendo sanado em 30 (trinta) dias é possível ao consumidor pleitear alguns direitos. Assinale a alternativa que não corresponde a um desses direitos: a. A restituição imediata…

fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço. A apreensão do produto também é uma pena que dá prejuízo ao fornecedor. A inutilização do produto, além de dar um prejuízo ao fornecedor culpado, protege os…

41 1. O direito de reclamar por vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduca em: a) 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável. b) 30 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável. c) 60 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável. d) 120 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil…

tecnologia faz parte do nosso cotidiano, usamos a internet praticamente todo dia para diversas atividades desde nos informar até para se comunicar em redes sociais. A tecnologia veio com a intenção de melhorar nossa qualidade de vida, mas com o nosso envolvimento intenso com elas, desenvolvemos vícios e sedentarismos cada dia mais. Hoje em dia a tecnologia anda de mãos dadas com o nosso cotidiano, sem a tecnologia hoje em dia fica muito difícil para nos associarmos com o nosso emprego,…

do bem. O produto apesentou vício, objeto do presente litígio. Ilustres julgadores, o autor, procurarou a Recorrida desde que tomaram conhecimento do fato e comunicaram do problema, mas esta nada resolveu e sempre procurava postergar uma solução ao problema, vindo em sua peça de bloqueio não negando os fatos, mas com uma versão inverossímil, o que de pronto verifica-se a insensatez da assertiva. A verdade irrefutável é a má prestação do serviço com vício, e vício este que…