Vicios De Direito

haja a de direito. Utilização pacifica do direito de posse 2- Pro indiviso: posse em conjunto sobre toda a coisa. Ex. herdeiros de uma universalidade de bens, marido e mulher. Não se confundo com a dualidade de posse: direta e indireta, pois na posse indireta o possuidor fica privado da utilização imediata da coisa, e na composse todos podem utilizar da coisa sem restrições. A posse é classificada para modular os efeitos: a posse vai ter sua classificação ligada à presença de eventuais…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua, compra de um…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DIREITO CIVIL FATO E ATO JURÍDICO (Apostila 05) OBJETIVOS 1. Conceituar Fato e Ato Jurídico; 2. Apresentar os vícios sociais, vícios do consentimento e os novos vícios; 3. Caracterizar o ato ilícito, os defeitos e nulidades dos negócios jurídicos. ___________________________________________________________ I. INTRODUÇÃO II. DESENVOLVIMENTO 1. CONCEITO DE FATO E ATO JURÍDICO. * FATO - Tudo o que acontece no universo (furacão, viagem à lua,…

Conceito de Direito do Consumidor Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma preocupação social, principalmente…

Criminalização das Condutas Consumidores sempre existiram. Apenas o Direito, ou melhor, o legislador, não tinha uma percepção clara de sua moldura, como sujeito diferenciado de categorias tradicionais (como o comprador e o locatário, por exemplo). Mas mesmo sem lhe dar certidão de batismo, o ordenamento jurídico clássico possuía certos mecanismos de tutela do consumidor. O direito privado clássico – e também o direito público – como se sabe, por não estar preparado para regrar relações de

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO NOME, Brasileiro, PROFISÃO, ESTADO CIVIL, portador da Carteira de Identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº., BAIRRO, CIDADE/ESTADO, CEP:, em causa própria, vem à presença de V. Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAZ CELESTIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº:¬¬¬___, com sede à Rua ___, n.º: ___, Bairro ___, Belo Horizonte - MG,CEP: ___, representado por sua síndica ,THAIS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da CIRG n º:___ e inscrita no CPF sob o n º: ___, residente e domiciliada no endereço acima…

o que é preciso conter no fato real para considerá-lo viciante ao negócio jurídico, vez que mesmo tendo dois casos semelhantes pode acontecer de um ser viciado e o outro não, precisando se fazer a análise detalhada de cada caso; e ainda o que este vício será capaz de provocar no mundo jurídico, quais alterações e por qual forma. Iniciar-se-á a análise com breves conceitos e com conseguinte classificação dos defeitos, verificando-se que com o novo código civil de 2002 vieram alterações de…

o que é preciso conter no fato real para considerá-lo viciante ao negócio jurídico, vez que mesmo tendo dois casos semelhantes pode acontecer de um ser viciado e o outro não, precisando se fazer a análise detalhada de cada caso; e ainda o que este vício será capaz de provocar no mundo jurídico, quais alterações e por qual forma. Iniciar-se-á a análise com breves conceitos e com conseguinte classificação dos defeitos, verificando-se que com o novo código civil de 2002…

APONTAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Unidade I – Direitos do Consumidor (Recomendação: Leitura do texto na reprografia) - 1) antecedentes históricos Primeiros escritos: Código de Hammurabi, ex.: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _…