Modelo Danos Morais

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO

NOME, Brasileiro, PROFISÃO, ESTADO CIVIL, portador da Carteira de Identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº., BAIRRO, CIDADE/ESTADO, CEP:, em causa própria, vem à presença de V. Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS

com fulcro nos artigos 30 a 35 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, em face de **** S/A,, pessoa jurídica de Direito Privada, com sede na Av.: **, nº. **, Bairro:, CIDADE/ESTADO, CEP:, inscrita no C.N.P.J. sob nº e Inscrição Estadual nº, e, com fulcro no artigo 34 do referido texto legal, solidariamente, ******, pelos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

No dia ***, a requerente adquiriu o ***** na loja da REQUERIDA, pagando a vista o valor de R$*******. Cupom fiscal (Doc03).
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Absolutamente insatisfeita, a requerente pensou em desistir do aparelho, ante a tanta demonstração de desrespeito ao consumidor vez que ninguém resolvia o problema, associado ao fato de que o ser humano vive em função de tomar água e todas as vezes que se pensa em tomar água vem a frustração, depressão e insatisfação com o equipamento aliado ao desgosto de estar tendo um gasto imenso comprando água mineral.
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Entretanto, a requerente “engoliu a raiva” e pacientemente aguardava a resposta, mesmo porque tal atraso lhe causara imensos desabores.

DO DIREITO

Quando um consumidor efetua uma compra, inconscientemente ele exige do fornecedor que o produto esteja pronto para uso, e que este não possua nenhuma avaria ou algum vício que lhe diminua o valor ou que o impossibilite de utilizá-lo normalmente. É sabido que a responsabilidade por qualquer vício no produto refere-se a qualquer defeito no próprio produto, seja ele de quantidade