Vicio Redibitorio

ios CONCEITOS DOUTRINÁRIOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS O doutrinador Silvio Rodrigues define o “Vicio Redibitório”, como um defeito oculto da coisa, comum às congêneres, e que a torna imprópria ao seu destino ou lhe diminuem sensivelmente o valor. (RODRIGUES, 2004, p. 105). Na visão de Clóvis Beviláqua os “Vícios Redibitórios” são os defeitos ocultos, que tornam a coisa imprópria para o uso a que é destinada, ou, que a fazem de tal modo frustânea, que o contrato não teria sido…

de João, pelo descumprimento da prestação por sua esposa, acabará recaindo no patrimônio desta, o que seria uma situação de responsabilização de terceiro que não fez parte da relação jurídica obrigacional. DOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1- Conceito e características Vícios redibitórios são falhas ou defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou doação onerosa, não comuns à congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem…

OUTROS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1 – Introdução e Definição : Um dos direitos do adquirente de um serviço ou produto é a garantia de utilidade da finalidade anunciada em sua quantidade e qualidade. E quem deve dar tal garantia é quem do produto ou serviço se dispôs. Nem todas coisas transmitidas, porém, são sempre garantidamente perfeitas. Se o adquirente desconhecia a existência de um erro, defeito ou vício que torna a coisa adquirida imprópria para o uso ou que lhe diminua o valor, tem-se…

posteriormente veio a falecer. O relator do processo entendeu que a cláusula não foi abusiva pelo fato de a cláusula ser clara o suficiente de forma que o aderente tenha entrado por livre vontade. Vícios redibitórios A coisa enjeitada em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no…

principio da sociabilidade, é estar em harmonia com a coletividade também na formação do negócio jurídico. Etapa 2 1)Vícios Redibitórios Elementos que caracterizam o vicio: Para que seja caracterizado o vício redibitório, é necessário que estejam presentes 5 requisitos: *que a coisa tenha sido adquirida em virtude de contrato comutativo, ou de doação com encargo; * que esteja presente vício ou defeito prejudicial à sua utilização, ou lhe diminuam o valor; *que estes defeitos sejam…

C) DA ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO O Autor adquiriu um veículo do Réu, o qual possuía defeito ou vício – oculto no momento da compra – que o tornou impróprio para uso ou diminuiu-lhe o valor. Para regular tal situação, o Código Civil (CC) prevê a redibição (daí o termo vício redibitório), que é a anulação judicial do contrato ou o abatimento no seu preço. Os casos de vício redibitório são caracterizados quando um bem adquirido tem seu uso comprometido por um defeito oculto, de tal forma

dos vícios redibitórios e da evicção: A) As partes podem inserir no contrato cláusula que exclua a responsabilidade do alienante pela evicção. B) O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço. C) Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. D) Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício…

5. Vícios redibitórios e evicção 5.1. Vícios redibitórios Conceito Consequência para o adquirente Diferenças para outras figuras jurídicas Vício redibitório ≠ de inadimplemento obrigacional Vício redibitório ≠ de responsabilidade civil Vício redibitório ≠ de erro Requisitos Contrato comutativo, oneroso e bilateral Gratuito Exceções Vício oculto Existência do defeito oculto no momento da tradição Responsabilidade do alienante Alienante não é responsável... Descoberta do…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Eduardo de Assis Brasil Rocha Diretor da FADISMA Procurador Federal Professor da UFSM Fone: (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Natureza jurídica: O elemento “coisa”, que compõe os requisitos da compra e venda, não é perquirido sob o aspecto da sua validade, por ser de natureza objetiva. Somente será perquirido quanto a sua existência e, após, na irradiação de seus efeitos, sendo analisado assim através dos institutos dos…

.............4 3.VÍCIO.........................................................................................................................4 4.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E DEFEITO...................................................................5 5.DISTINÇÃO ENTRE VÍCIO E VÍCIO REDIBITÓRIO................................................5 6.FORMAS DE REPARAÇÃO.....................................................................................6 7.RESPONSABILIDADE PELO VICIO DO…