Vicio Redibitorio

fazendo uma sociedade equilibrada. Etapa 2 - Dos Vícios Redibitórios Passo 1 (Aluno) Ler os questionamentos abaixo 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2. “A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da…

Explique o vício redibitório e quais são as ações cabíveis? Fundamente. Art.441 A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em decorrência do vício pode o adquirente requerer o valor pago pelo bem devolvendo o mesmo, ou seja, o negócio é desfeito, ou o adquirente entrar com ação estimatória e requerer o abatimento no valor do bem em decorrência do vício.…

o tratamento legal apenas do vício redibitório e da responsabilidade contratual no Código Civil. Com a nova Lei, passou-se a estabelecer regras quanto à responsabilidade dos fornecedores em relação aos danos que podem ser causados por produtos e serviços, assegurando a adequação funcional e o devido funcionamento e eficiência destes. O CDC traz a partir do seu artigo 12 até o artigo 25, as hipóteses de responsabilidades, com regras e deveres quanto aos fatos e vícios de produtos e…

PERMUTA. DIFERENÇA ENTRE VICÍOS REDIBITÓRIOS E ERRO No erro, o adquirente tem uma ideia falsa da realidade. A deficiência é subjetiva. Se o erro é induzido intencionalmente pelo alienante ou por terceiros, o vício de vontade passa a ser dolo. No erro o adquirente recebe uma coisa por outra, o declarante forma uma convicção diversa da realidade, a coisa em si não é viciada. Ex. quem compra um quadro falso, pensando que é verdadeiro, incide em erro. No vício redibitório decorre da…

Negocio nulo não produz efeitos. (Criança de 10 anos compra uma bicicleta) DEFEITOS DO NEGOCIO JURÍDICO Quando há uma imperfeição na declaração de vontade. Podendo assim ser anulado. Existem vícios do consentimento e existe vícios sociais VICIOS DO CONSENTIMENTO: O QUE É: quando você declara sua vontade e ela diverge do que você quer ERRO: você se auto-engana. A falsa ideia da realidade . compro um ael achando que é ouro maciço, mas não é. DOLO: você declara algo devido ao induzimento

Introdução Neste trabalho falarei de vícios redibitórios segundo Pablo Stolze e Venosa. Stolze diz que tal matéria “é um instituto jurídico que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos da posse ou da propriedade, inclusive nas doações onerosas”. Já Venosa fala que “as obrigações do vendedor ou do transmitente da coisa em outros contratos diversos não terminam com a entrega da res. O alienante deve garantir ao adquirente que…

princípios que figuraram como novidade no novo Código Civil, está o da continuidade dos contratos. Esse princípio preza pela prevalência das avenças feitas, fazendo com que só sejam dissolutas em último caso, quando não há outra alternativa. O vício redibitório, aquele oculto ao tempo da tradição da coisa e que pode ensejar a redibição do contrato, pode também fazer com que o alienatário peça abatimento no preço, conforme dita o art. 442: “Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato…

entre defeitos ocultos e erro sobre a qualidade do objeto. Teoria dos riscos: o alienante responde pelos vícios redibitórios porque tem a obrigação de suportar os riscos da coisa alienada. Teoria da equidade: justo equilíbrio entre as prestações. Teoria do inadimplemento contratual: teoria mais aceita, aponta no princípio da garantia o fundamento da responsabilidade pelos vícios redibitórios. FONTE: PLT - DIREITO CIVIL III CARLOS ROBERTO GONÇALVES 4  …

uma pessoa, negócio, objeto ou direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico.  Quando o erro se dá na formação da vontade, tem-se o chamado erro vício; quando ocorre na declaração da vontade configura-se o chamado erro obstáculo, também denominado erro obstativo. O erro vício se forma antes da declaração, mas é com ela que se substancializa. Nele não há desconformidade entre a vontade e a declaração, por exemplo, “Antonio compra o prédio de Benito…

assim surgiu uma nova obrigação jurídica, o contrato de compromisso de compra e venda. Para Caio Mário da Silva Pereira, “vicio redibitório é o defeito oculto de que portadora a coisa objeto de contrato comutativo, que a torna imprópria ao uso a que se destina, ou lhe prejudica sensivelmente o valor” Maria Helena Diniz assim preceitua: Os vícios redibitórios, portanto, são defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, não comuns às congêneres,…