Vicio De Informação

Saber Elaborar Elaborar é a atividade preciosa no sentido de favorecer a autoria. Uma regra básica é que se aprende escrever, escrevendo, ou seja quanto mais se escreve mais elaborar se torna natural. Deve-se evitar em dissertações e teses alguns vícios corriqueiros, tais como: “considerações gerais”, ou seja, um discurso que nem começa e que nem acaba; uma introdução que não leva a nada, que acaba virando capítulo sem o ser, uma introdução tem que conter três componentes…

provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade…

sua aplicação frente ao direito de defesa. O Processo, definido modernamente como uma relação jurídica triangular, com escopo de um provimento final, deve respeitar determinados procedimentos legais. Quando essas normas procedimentais são eivadas de vícios, dizemos que elas apresentam o que chamamos de nulidades processuais. As nulidades podem ser absolutas ou relativas. As absolutas podem ser buscadas a qualquer tempo, enquanto as relativas somente por um período. Palavras-chave:…

...................................8 2. Aula 2. Sujeitos da relação de consumo...............................................................................................................................19 3. Aula 3. Responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço....................................................................................28 4. Aula 4. Responsabilidade civil por acidentes de consumo...............................................................................

produção, montagem, criação, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. (art. 3º do CDC). O art. 66 do CDC demonstra a responsabilidade penal pela afirmaçãofalsa, enganosa ou omitir informação relevante. Obs: A pessoa deve exercer de forma habitual certa atividade, sob pena de não ser considerada fornecedora. De acordo com o CDC, o profissional liberal é considerado fornecedor. Com relação às pessoas jurídicas…

o que comporta exceções, legalmente previstas. Impende salientar a hipótese do Risco do Desenvolvimento, que se verifica da insegurança do desenvolvimento em relação ao produto comprado hoje e com o avanço da tecnologia se descobre que há um vício naquele produto. Frisa-se que neste caso a doutrina é divergente. Aqueles que entendem que o fornecedor não deve ser responsabilizado, se ampara no artigo 4º do CDC, enquanto aqueles que entendem que há a responsabilização, se ampara no art. 10

defesa do consumidor estão esculpidos no texto do artigo 4° e seus incisos do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor no mercado, garantindo a ação governamental no sentido de protegê-lo efetivamente, a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres com vistas à melhoria do mercado, incentivando à criação; pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços,…

1 Vícios Redibitórios no Código |Civil de 1916, No Novo Código Cível de 2002 e no Código de Defesa do Consumidor Leonel W. Bacelo[1] “O tema da responsabilidade civil é histórico e já na Antiguidade era relacionado à acepção de Justiça, Sólon, legislador que alicerçou a notável democracia ateniense, segundo Plutarco, dizia que a cidade realmente civilizada é aquela em que todos os cidadãos sentem a injúria feita a um só e em que todos exigem sua reparação, tão vivamente…

vez que a prescrição atinge a ação e não o direito." O CDC separou as duas realidades. Tratou da decadência no art. 26 e da prescrição no art. 27. Prazos Decadenciais no CDC. O CDC nos apresenta alguns prazos, como: 30 dias: para reclamar de vícios aparentes e de fácil constatação no fornecimento de serviços e produtos não duráveis. (art. 26, I) 90 dias: na mesma hipótese para serviços e produtos duráveis. (art. 26, II) O tratamento também é diverso no que se refere ao dies a…

omite-se uma informação ou insere-se uma falsa informação - tudo com intuito doloso. Exemplo: colocar AB na carteira de habilitação de uma pessoa que "tirou" carta apenas para moto, ou seja, apenas A e não AB. 3. Diferença entre a falsidade documental e a ideológica. Art. 171, II do CC/2002. Sendo o vício intrínseco correspondente à falsidade ideológica, ou seja, um vício subjetivo, não pode ser alvo de discussão no incidente de falsidade documental, justamente porque tem sua origem…