Vicio De Informação

modo de seu fornecimento, o resultado e os riscos esperados e a época em que foi fornecido. 19 - O que são os vícios cometidos pelos fornecedores? E quando o mesmo não for resolvido, o que o consumidor tem direito de exigir? R: Os vícios são erros cometidos na produção de quantidade e qualidade, que tornam os produtos impróprios e inadequados para o consumo. Depois de 30 dias do vício não resolvido, o consumidor pode exigir a substituição de produto por outro idêntico em perfeita…

Conceito Chama-se vício de linguagem ao modo de falar ou escrever que contraria as normas de uma língua. A infração à norma só recebe o nome de vício quando se torna frequente e habitual na expressão de um indivíduo ou de um grupo. Vícios de Linguagem são alterações defeituosas das normas da língua padrão, provocadas por ignorância, descuido ou descaso por parte do falante. Os vícios de linguagem mais comuns são: - Barbarismo: desvio da norma quanto à: - grafia: proesa em vez…

remetem a sua fonte, logo afirmamos que o CDC é uma legislação principsicologica, queremos dizer que ele tem origem em determinados pontos convergentes que facilitam sua intelecção e dispensa intérprete de decorar. a). Explique o princípio da informação. Consiste no fornecedor proporcionar os dados do produto ou serviço para que o consumidor possa refletir sobre seu uso, por exemplo, o risco e benefício de um medicamento indicado na bula. b) . Explique o princípio da…

62 4. A PERICULOSIDADE INERENTE ...................................................................................... 62 5. A PERICULOSIDADE ADQUIRIDA ................................................................................... 63 6. A INFORMAÇÃO ADEQUADA .......................................................................................... 63 7. PRODUTOS E SERVIÇOS COM CERTO GRAU DE PERICULOSIDADE ......................... 63 8. PRODUTOS E SERVIÇOS COM ALTO GRAU DE…

art. 30); A conduta comercial do réu e as cláusulas abusivas que estabelece frustram ao consumidor usuário-comprador a confiança e a expectativa criadas pelos termos da oferta; O réu MercadoLivre deve responder objetivamente pelos defeitos e pelo vícios do seu serviço (CDC, art. 14 e art. 20); O CDC estabelece a responsabilidade solidária de todos os fornecedores que integrem a cadeia de fornecimento (CDC, arts. 7°, parágrafo único, 18, 19, 25, § 1°, 28, § 3°, e 34); O réu…

reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis. c) Para os profissionais liberais a responsabilidade pessoal dependerá de apuração da existência de culpa. d) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. 06 - FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz Segundo o Código de Defesa do Consumidor: a) apenas a instauração de inquérito civil obsta o decurso da decadência para reclamar vícios…

sua vulnerabilidade diante do prestador do serviço, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor. Essa análise deve observar essencialmente: os direitos básicos do consumidor (arts. 6 e 7º CDC); e as garantias legais relativas ao defeito ou vício do serviço (arts. 12 a 25 CDC). CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança…

Internet (www.nettv.globo.com), há inúmeras referências à disponibilização de sinal de Internet e de televisão durante 24 horas diárias. Tomem-se os seguintes exemplos: Na apresentação da Internet de alta velocidade, denominada “Net Banda Larga”, a informação da ré tem o seguinte teor: “A velocidade da Banda Larga com conexão estável, 24 horas por dia, sem utilizar sua linha de telefone e sem pagamento de provedor e aluguel de modem”.3 Em releases do portal eletrônico da ré, a exibição…

Ação anulatória de contrato por vício oculto EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO TELEFONE – ………… MARIA , brasileira, solteira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG/SSP/SP nº ………… e inscrito no CPF/MF sob o nº ……………, residente e domiciliada à Avenida ……………… São Paulo – Capital, CEP: 04041-053, vem, por seu, infra-assinado, Advogado (doc), mui respeitosamente, à elevada…

desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; V - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de…