Vicio De Informação

loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço. C) Não há irregularidade, e as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, no anúncio. D) A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada. 02. (OAB – FGV – IX Exame)…

entregassem coisa de espécie inferior àquela acertada, ou vendessem bens de igual natureza por preços diferentes (Lei No 703). Na Grécia a proteção ao consumidor preocupava Aristóteles, que advertia para a existência de fiscais a fim de que não houvesse vícios nos produtos comercializados, em Roma aCícero [carece de fontes]. Contemporaneamente existe o Direito do Consumidor, cujo objetivo é adaptar e melhorar o direito das obrigações entre as pessoas, de forma a buscar e restabelecer…

Livro "Figuras & Vícios de Linguagem" os vícios de linguagem são palavras ou construções que vão de encontro às normas gramaticais. Os vícios de linguagem costumam ocorrer por descuido, ou ainda por desconhecimento das regras por parte do emissor. Pleonasmo Vicioso ou Redundância tem-se pleonasmo vicioso quando há repetição desnecessária de uma informação na frase. ELE SO é considerado vício de linguagem quando usado desnecessariamente, no entanto, quando usado para reforçar a…

XVII COBREAP - CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES E PERÍCIAS - IBAPE/SC - 2013 VÍCIOS DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES: ESTUDO DE CASO EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR RESUMO O presente artigo tem por objetivo detectar as principais ocorrências de vícios de projetos durante o processo de implantação de uma obra de Instituição de Ensino Particular na cidade de Manaus. A metodologia utilizada baseou-se em coleta de dados dos projetos de…

Princípios: * reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor (art. 4º, I); * ação governamental para proteção do consumidor (art. 4º, II); * harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo (art. 4º, III); * educação e informação dos consumidores (art. 4º, IV); * controle de qualidade e segurança dos produtos e serviços (art. 4º, V); * coibição e repressão das práticas abusivas (art. 4º, VI); * racionalização e melhoria dos serviços…

VÍCIO DO PRODUTO E SERVIÇO Resumo  Objetivo do trabalho  Conceitos distintos  O fornecedor e fabricante de produtos e serviços  Falha de segurança e Falha de adequação. Defeito  O defeito está disposto no CDC sob os artigos 12 a 17.  Conforme Sanseverino, quanto ao defeito do produto ou serviço “o bem juridicamente tutelado é a segurança ou incolumidade física e patrimonial do consumidor contra os danos causados por acidentes de consumo”. Vício  Tendo em…

por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem; IV - a proteção contra a publicidade enganosa…

APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor …

A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no Código de Defes... Página 1 de 9 Jus Navigandi http://jus.uol.com.br A responsabilidade civil do fornecedor por vícios dos produtos no Código de Defesa do Consumidor http://jus.uol.com.br/revista/texto/8267 Publicado em 05/2006 Fabrício Castagna Lunardi (http://jus.uol.com.br/revista/autor/fabricio-castagna-lunardi) A justa expectativa dos consumidores frente aos produtos lançados no mercado é a de que…

fornecedor informá-lo em relação às mesmas. O C.D.C. elenca normas que exigem devida informação ao público sobre todas as características importantes dos produtos, para que o consumidor possa adquirir os mesmos sabendo exatamente o que poderá esperar deles, contribuindo-lhe, de tal sorte, para a preservação da saúde e da segurança da população. Desta feita, o consumidor passa a ter o direito à informação sobre a nocividade ou periculosidade do que vai consumir, ou seja,…