Vicente Del Rio Capitulo 5

Prof. Agostinho Schneiders Araranguá 2010 sumário 1 CONSIDEIRAÇÕES SOBRE DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 delimitação do tema e formulaÇão do problema 3 1.2 justificativa 3 1.3 Objetivos 5 1.3.1 Objetivo Geral 5 1.3.2 Objetivos Específicos 5 1.4 Conceitos Operacionais 6 2 fundamentação teórica 7 3 delineamento de pesquisa 12 3.1 pesquisa bibliográfica e documental 12 3.2 PROPOSTA DE SUMÁRIO 12 3.3 cronograma 13 REFERÊNCIAS 14…

que evite determinada conduta que se verifica proibida em face da obrigação assumida. Das obrigações positivas desdobram-se as modalidades de dar e de fazer, ambas tratadas tanto pelo novo como pelo antigo Código de forma bastante assemelhada. CAPÍTULO I Das obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.…

3.1 Conceito de filiação 17 3.2 Posse do estado de filho: conceito e características 18 4 A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 22 4.1 Conceito 22 4.2 O surgimento e a possibilidade de reconhecimento da paternidade socioafetiva 23 5 OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA 29 5.1 Os efeitos jurídicos e pessoais decorrentes da paternidade socioafetiva 29 5.2 A questão patrimonial 33 6 CONCLUSÃO 36 REFERÊNCIAS 38

uma vez que a responsabilidade civil do Estado pela omissão encontra grandes divergências teóricas na doutrina e na jurisprudência, exigindo, por certo, um estudo aprofundado e específico, o que demandaria o desenvolvimento de outro trabalho. No capítulo inicial da primeira parte, será analisado o conceito e a natureza jurídica da responsabilidade civil de modo geral para, em seguida, estudar as características peculiares da responsabilidade civil extracontratual aplicada ao Estado,…

mercantilista portuguesa, a cobiça por metais preciosos e por novos comércios lucrativos era o carro chefe para o lançamento das caravelas ao mar rumo a lucratividade que as conquistas proporcionavam. DEL PRIORE, Mary; VENÂNCIO, Renato Pinto. O livro de ouro da história do Brasil: do descobrimento à globalização. Rio de Janeiro: Ediouro, 2001. p. 16-18. 3 ANAIS DO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA COLONIAL. Mneme – Revista de Humanidades. UFRN. Caicó (RN), v. 9. n. 24, Set/out.…

■ direitos individuais; ■ direitos coletivos; ■ direitos sociais; ■ direito de nacionalidade; ■ direitos políticos. Em suma, está certo que a Constituição destinou aos direitos e garantias fundamentais todo o Título II, que se inicia no artigo 5.º e se conclui no artigo 17. Ressalta-se que essa topografia é inovadora, em relação às Constituições anteriores. Ocorre que, até 1988, a tradição do Direito Constitucional brasileiro era de inscrever tais direitos na parte final da…

de ser um relativista admirador dos modernos, não hesitou em declarar que: “Hoje sabemos que o mito da Idade Média, como época de barbárie, era, justamente, um mito, construído pela cultura dos humanistas e pelos pais fundadores da modernidade.”.[5] 1 / 30 Montfort Associação Cultural http://www.montfort.org.br A afirmação de P. Rossi é importante, visto que vem de um dos maiores historiadores da ciência atualmente.[6] Contudo, ela diz respeito apenas à metade do problema.…

07 Delimitação do tema........................................................................................ 08 Metodologia..................................................................................................... 10 CAPÍTULO I Evolução do Direito do Trabalho A Liberdade de Trabalho e de Concorrência 1.1 Da idade média......................................................................................... 11 1.2 Das corporações de ofício....................

evite determinada conduta que se verifica proibida em face da obrigação assumida. Das obrigações positivas desdobram-se as modalidades de dar e de fazer, ambas tratadas tanto pelo novo como pelo antigo Código de forma bastante assemelhada. CAPÍTULO I Das obrigações de dar Seção I Das Obrigações de Dar Coisa Certa Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.…

entanto, alerta VICENTE GRECO FILHO que “o termo ‘embargos’ no processo civil, é um termo equívoco porque é utilizado para denominar ações, recursos e medidas ou providências judiciais. No caso, trata-se de uma ação, procedimento especial de jurisdição contenciosa, que tem por finalidade a proteção da posse ou propriedade daquele que, não tendo sido parte no feito, tem um bem de que é proprietário ou possuidor, apreendido por ato judicial originário de processo de que não foi parte.”[5]…